1552 - 1552
“Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum” de Pedro de Santarém
Portugal pode orgulhar-se de ter tido um jurisconsulto e doutor em direito canónico, de nome Pedro de Santarém ou Petrus Santerna Lusitanus, que contribuiu definitivamente para a História do Seguro e que ainda hoje é uma referência a nível mundial. A sua importante e pioneira obra no campo do direito marítimo é o famoso “Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus”.
A Pedro de Santarém é-lhe atribuída a nacionalidade portuguesa, de raça hebraica, cristão-novo e que terá vivido poucos anos em Portugal, eventualmente por via da expulsão de judeus ordenada por D. Manuel I, conhecendo-se que muitos se radicaram em Itália e em particular na região de Génova.
O êxito do tratado deveu-se ao seu caráter pioneiro, já que os juristas à época tinham necessidade de conhecimento consistente, não dispondo de jurisprudência ou doutrina para discussão e decisão dos pleitos, decerto numerosos.
A obra apresenta-se alicerçada nas melhores fontes da época, com uma exposição clara e bem sistematizada através dos seus 5 capítulos: A ilicitude do contrato de Seguros; A legitimidade dos contratos; O conceito de boa-fé; A caracterização do risco; O conceito de dolo ou fraude.
O livro de Pedro de Santarém é uma obra prática dirigida a mercadores e comerciantes que eram então, simultaneamente, seguradores.
Domenico Maffei (1982) refere a existência de um manuscrito do tratado de Pedro Santerna, com uma dedicatória a Vincenzo de Nobili (sobrinho materno do Papa Júlio II que o nomeou governador da cidade de Ancona – Itália). Esta obra, datada de 1488, encontra-se à guarda da Biblioteca Apostólica Vaticana (In “Humanismo, Diáspora e Ciência-Séculos XVI e XVII”).
A Biblioteca do Vaticano em https://digi.vatlib.it/view/MSS_Vat.lat.5922 exibe na quinta imagem (2r) o ”índice” de obras onde no penúltimo parágrafo identifica Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus, de Pedro de Santerna, cujo manuscrito é exibido na parte final do tomo.
A 1ª edição desta obra ocorreu em 1552, na cidade de Veneza. Após esta publicação, o tratado foi várias vezes reimpresso, em Veneza, Antuérpia, Lugduni, Roma e Colónia, sendo conhecidas 15 reedições, ainda no Séc. XVI, o que atesta bem a importância da obra.
O êxito do Tratado de Pedro de Santarém explica-se pelo caráter pioneiro da obra e porque, numa época em que a prática dos seguros se estava a generalizar, não existia jurisprudência ou doutrina que pudesse servir de base para a discussão e decisão dos pleitos.
Em Portugal, salvo escassas referências de alguns intelectuais, o autor e a obra só viriam a ser verdadeiramente resgatados do esquecimento no século XX, graças ao empenho do ilustre académico Moses Bensabat Amzalak que em 1914 publicou um folheto com notas bibliográficas sobre Pedro de Santerna.
Em 1958, Amzalak promoveu a publicação da 1ª edição do tratado em português, com tradução do latim pelo Prof. Manuel Pinto de Meneses, em separata dos anais do ISCEF-Instituto Superior Ciências Económicas e Financeiras e com o título “O Tratado de Seguros de Pedro de Santarém”, provavelmente, o primeiro em Portugal a dar a notícia bibliográfica rigorosa sobre a primeira edição de 1552.
A 2ª edição veio a ser publicada em 1961 pelo Grémio dos Seguradores, por ocasião da reunião em Lisboa da Conferência Anual da União Internacional do Seguro Marítimo. Em 1971, também por iniciativa do Grémio dos Seguradores, foi publicada a 3ª edição, com versões em português, francês e inglês.
Em 1988, a Mundial-Confiança publicou uma edição comemorativa dos 75 anos da seguradora, com versões em português e francês e prefácio do Prof. José Hermano Saraiva.
Em 2007 é publicada uma edição pelo ISP-Instituto de Seguros de Portugal, por ocasião do I centenário da Supervisão de Seguros.
A APS-Associação Portuguesa de Seguradores, em 2018, faz uma edição do “Tratado de Seguros de Pedro de Santarém”.
Legenda da imagem
“Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum” de Petro Santerna Lusitano, Venetiis, 1552.
