1552 - 1552

“Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum” de Pedro de Santarém

Portugal pode orgulhar-se de ter tido um jurisconsulto e doutor em direito canónico, de nome Pedro de Santarém ou de Santerna, que contribuiu definitivamente para a História do Seguro e que ainda hoje é uma referência a nível mundial. A sua importante e pioneira obra no campo do direito marítimo é o famoso “Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus”.
A Pedro de Santarém é-lhe atribuída a nacionalidade portuguesa, de raça hebraica, cristão-novo e que terá vivido poucos anos em Portugal, eventualmente por via da expulsão de judeus ordenada por D. Manuel I, conhecendo-se que muitos radicaram-se em Itália e em particular na região de Génova.
O êxito do Tratado deveu-se ao seu caráter pioneiro, já que os juristas à época tinham necessidade de conhecimento consistente, não dispondo de jurisprudência ou doutrina para discussão e decisão dos pleitos, decerto numerosos.
A obra apresenta-se alicerçada nas melhores fontes da época, com uma exposição clara e bem sistematizada através dos seus 5 capítulos: A ilicitude do contrato de Seguros;  A legitimidade dos contratos; O conceito de boa-fé; A caracterização do risco; O conceito de dolo ou fraude.
O livro de Pedro de Santarém é uma obra prática dirigida a mercadores e comerciantes, que eram então, simultaneamente, seguradores. A obra permaneceu desconhecida, em Portugal, durante muitos anos, mas o Professor Moisés Bensabat Amzalak publicou um livro onde chama a atenção para este Tratado.
A primeira publicação do “Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus” em Portugal remonta a 1961, tendo sido posteriormente reeditada.

 

Fonte
“A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano Saraiva

 

Legenda da imagem
“Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum” de Petro Santerna Lusitano, Venetiis, 1552.