1592 - 1592

Criação do Tribunal do Consulado, superintendendo sobre os seguros e as cobranças de direitos na sua execução

O Tribunal do Consulado de Lisboa, instituição jurídica de cariz mercantil, surge em 1592 inserida na conjuntura das instituições jurisdicionais, nomeadamente as portuguesas, durante a época filipina.

A sua vigência ronda uma década, pois findou em 1602. D. Filipe II pretendia uniformizar a jurisdição dos mercadores nos portos dos continentes Europeu e Sul Americano.

A sede do Consulado em Lisboa localizava-se entre a Casa da Misericórdia e a Porta do Corpo Santo.

Fonte
Lusíada. Direito. Porto Nº. 7 e 8 (2013)/ Resumo “Reis e mercadores: o consolado de Lisboa (1592-1602)” de Pedro Ortego Gil, artigo de José Domingues, Doutor em Direito, Professor da Universidade Lusíada do Porto
http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldp/article/view/2103

Legenda da imagem
Ortelius World Map “Typvs Orbis Terrarvm”, 1570
O “Teatro do Globo Terrestre” de Abraão Ortélio, publicado em 1570 em Antuérpia, considerado o primeiro atlas moderno, resultado das intensas explorações marítimas.
Imagem extraída de “Wikipédia – Era dos Descobrimentos”
https://pt.wikipedia.org/wiki/Era_dos_Descobrimentos