1919 - 1919

Obrigatoriedade do seguro “contra os desastres no trabalho”, por conta de outrém

Criado o Instituto de Seguros Sociais e Obrigatórios de Previdência Social.
É publicado o Decreto nº 5637, de 10 de maio de 1919, que alargou a responsabilidade pelo risco a diversas atividades profissionais, instituindo pela primeira vez em Portugal o seguro obrigatório “contra os desastres no trabalho”, criando também os tribunais de desastres de trabalho.

 

Legenda da imagem
Decreto nº 5637, organiza o seguro social obrigatório nos desastres de trabalho em todas as profissões
DRE/ Diário do Govêrno nº 98/1919, 8º Suplemento, Série I de 1919-05-10/ Ministério do Trabalho/ Págs. 1034-1039