1934 - 1934

Criação do Grémio dos Seguradores

A existência jurídica do Grémio dos Seguradores é concretizada pelo Decreto-Lei 24041, de 20 de junho de 1934.
O diploma da constituição torna obrigatória a inscrição no Grémio de todas as sociedades portuguesas e estrangeiras que exerciam ou viessem a exercer a actividade social, em Portugal, conferindo-lhe a estrutura de organismo corporativo, nos termos em que o Decreto nº 23049, de 23 de setembro de 1933, a definia institucionalmente como representativo das entidades patronais de um setor económico.
A primeira Direção do Grémio, eleita pelas companhias associadas, era constituída pelas Companhias Fidelidade (Marcelo Caetano), Ultramarina (Artur Pereira Rodrigues) e British Oak (Alberto de Melo e Sousa).
1934 – Foi criada a comissão de estudo dos ramos Incêndio, Automóveis e Acidentes de Trabalho.
1935 – As tarifas e apólices dos ramos Automóvel e Responsabilidade Civil foram criadas e uniformizadas, tendo sido aprovadas, com pequenas alterações, na Assembleia Geral de 28 de novembro.
A primeira tarifa oficial do ramo Incêndio foi aprovada em 26 de setembro e homologada por Despacho de 16 de dezembro.
1936 – A reforma dos Estatutos do Grémio dos Seguradores é homologada pelo Decreto-Lei nº 26484, de 31 de março.
Inova, ainda, o Grémio dos Seguradores com a criação da comissão técnica do ramo Assaltos, Greves e Tumultos e do ramo Acidentes Pessoais.
É assinado pelo Grémio de Seguradores e pelos Sindicatos Nacionais dos Profissionais de Seguros dos Distritos de Lisboa e Porto – O primeiro Contrato Coletivo de Trabalho.
Cronológicamente houve toda uma atividade relevante em matérias como criação de comissões técnicas, tarifas, entre outros.
1950-1973 – O Grémio dos Seguradores materializou uma publicação periódica de relevo, onde constava o relato da sua atividade, a legislação, jurisprudência, estudos, informações sobre as seguradoras e resseguradoras e uma série de informações úteis para os segurados, seguradores e todos os interessados na matéria.

 

Legenda da imagem
O símbolo do Grémio dos Seguradores: sobre a cruz da ordem de cristo, uma águia estilizada, de asas abertas, linguada, com a cabeça virada para a esquerda e segurando nas garras uma corrente