1293
1293D. Dinis, por carta régia datada de 10 de maio de 1293, aprova uma Bolsa de Mercadores (mutualismo) destinada a suportar os prejuízos resultantes do uso de navios no comércio marítimo
Esta primeira forma de seguro em Portugal determinava que “…todos os navios portugueses ou não – que carregassem em portos de Portugal, com destino a Flandres, Inglaterra, Normandia, Bretanha, e La Rochelle, pagariam, a uma bolsa comum, 10 soldos esterlinos se tivessem menos de 100 toneladas e 20 soldos se tivessem 100 ou mais. Destinando-se ao Norte de África (além mar), a Sevilha ou a outras partes, mas acabando por aportar às regiões acima mencionadas pagariam o mesmo.
Do fundo comum que resultasse dos sucessivos pagamentos, 100 marcos de prata (ou seja 23 Kg) ou o equivalente em numerário de outra espécie seriam conservados na Flandres, ficando a parte restante em Portugal, distribuída pelos locais que os mercadores entendessem.
Este fundo tinha por objectivo financiar empreendimentos do comércio português na Flandres ou nas outras regiões mencionadas e também “aquelas coisas que eles (os mercadores) virem que será aproveitamento e honra da terra”.
Todos os que se opusessem ao acordo pagariam de multa 10 libras esterlinas para a comuna dos mercadores. Não se tratava, portanto, de seguro marítimo propriamente dito, mas apenas de uma Bolsa instituída na “comuna” dos mercadores-armadores, espécie de montepio ou banco para financiar novos empreendimentos.
Fontes:
“A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano Saraiva
“Para a História dos Seguros em Portugal, notas e documentos” de A. H. de Oliveira MarquesLegenda do documento
“Carta de confirmação dada por D. Dinis aos mercadores”, Gaveta 3, maço nº 5, doc 5
PT/TT/GAV3/5/5
Imagem cedida pelo ANTT1293
D. Dinis, por carta régia datada de 10 de maio de 1293, aprova uma Bolsa de Seguros (mutualismo) destinada a suportar os prejuízos resultantes do uso de navios no comércio marítimo1297
1297“Confraria Leiga da Vila de Beja”
O historiador Henrique Gama Barros em “História da Administração Pública nos Séculos XII a XV”, relatou que “…foi no dia 08 de julho de 1297, em Beja, fundada a primeira Associação Mutualista, por iniciativa de mercadores e outros homens bons desta cidade, através da criação de uma confraria de beneficência, socorro mútuo e piedade.”
Trata-se de uma das mais antigas formas organizadas do mutualismo em Portugal, a “Confraria dos Homens Bons de Beja” foi outorgada por D. Dinis, sendo sua protetora a rainha D. Isabel.
A título de exemplo era regra: “Se a algum confrade morrer o seu cavalo ao serviço do reino ou ao serviço do concelho, receberá 50 libras para comprar outro. Se o cavalo custar menos, devolverá à confraria a diferença.”
Fonte:
“História da Administração Pública nos Séculos XII a XV” de Henrique Gama Barros
“Anuário de Seguros”, 1941Legenda da imagem
D. Dinis (1261-1325) foi rei de Portugal e do Algarve. Considerado um dos monarcas portugueses mais estrategas de todos os tempos.
Imagem cedida pela Biblioteca Nacional de PortugalLegenda do documento
“Alvará da Confraria Leiga da Vila de Beja”, Chancelaria de D. Diniz
Lº III fls 4v e 5
Imagem cedida pelo ANTT1375-1380
1380D. Fernando I “ordenou a Companhia das Naos”
A crónica de Fernão Lopes menciona a existência de legislação idêntica às da Bolsa de D. Dinis, referenciando com “…el-Rei ordenou a Companhia das Naos…”.
A legislação fernandina confirma e amplia a tradição das Bolsas de mareantes, com a criação em Lisboa e no Porto da Companhia das Naos, a primeira instituição portuguesa a assumir práticas organizadas de seguros marítimos.
Fonte
“A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano SaraivaLegenda
Crónicas Antigas Portuguesas, nº30
(Dom Pedro I e Dom Fernando, por Fernão Lopes), Costa Basto 356
PT-TT-CRN-30
Imagem cedida pelo ANTT1397
1397“O Concelho de homens boons” do Porto
“O Concelho de homens boons” da cidade do Porto pede auxílio a D. João I para repor as cobranças devidas à Bolsa dos Mercadores.
“O concelho do Porto representara a D. João I que, em tempo passado, houvera na cidade uma bolsa para pagamento das despesas com a armação de navios e acidentes ocorridos.” Depois da subida ao trono daquele monarca, deixara de se cobrar a percentagem respetiva. A edilidade, porém, reintroduzira-a havia pouco tempo, encontrando certa resistência por parte dos mercadores de fora da cidade. Vinha, assim, pedir ao rei que quisesse confirmar a postura municipal. D. João I ordenou que fosse convocada a assembleia camarária e se decidisse por maioria.
Assim se fez. A maioria confirmou a decisão dos vereadores e elegeu logo uma comissão de quatro membros, sendo dois fretadores de naus, um tesoureiro e um escrivão, para reorganizar a bolsa. Cobrar-se-iam dez libras por cada tonelada de mercadoria carregada no Porto e vinte libras por cada carregamento de tecidos chegado à cidade.
A história das bolsas marítimas entra, depois, em período de grande obscuridade. É de crer que a do Porto tivesse continuado a funcionar.
Fonte
“Os Seguros em Portugal, da Fundação à Modernidade”, Exposição Documental da Actividade Seguradora dos Séculos XIII a XIX, Galeria do Instituto de Seguros de Portugal (set. 2010)-pág. 16
https://www.asf.com.pt/isp/catalogo_digital/files/catalogo_exposicao.pdfLegenda do documento
“O concelho de homens boons”, livros de vereação (1401-1411/Era de 1439/49) A-PUB/3
Imagem cedida pelo Arquivo Geral da C. M. do Porto1402
1402Acórdão do concelho do Porto decidindo a manutenção da Bolsa dos navios
“Na sessão de 24 de janeiro de 1402, como já deixamos exposto noutro lugar (v. O Porto nas navegações e na expansão, Porto, 1972), estava em causa o estabelecer-se ou não uma bolsa de certos dinheiros, a pagar pelos mercadores e armadores, com vista à liquidação da soma de ouro devida a Diogo Afonso e que era o custo, ao que ele dizia, da carta de privilégios que tinha conseguido do rei da Inglaterra, pela qual os moradores da cidade não pagariam outros direitos de suas mercadorias mais que os outros direitos velhos que soiam de pagar nos ditos reinos da Inglaterra.”
Fonte
“Tempos e Caminhos” de António Cruz, Faculdade Letras do Porto (1973)-pág. 115
https://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/13600.pdfLegenda da imagem da Moeda
Justo de Lisboa de D. João II – O Príncipe Perfeito
Imagem extraída de “Colecção Lusitania” de José António Arez Romão (2000) – pág. 93Legenda da imagem
“O Porto visto de Gaia, gravura inglesa de 1817”
Imagem extraída de “A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano Saraiva1444
1444Carta régia mencionando a existência de uma Bolsa no concelho de Setúbal
Na história das bolsas marítimas importa referir que o comércio externo à distância, nesta época, ia passando cada vez mais para as mãos dos estrangeiros, devidamente organizados nos respetivos países. Há notícia de uma bolsa instituída pelo concelho de Setúbal, para a qual os pescadores estavam isentos de contribuir, por privilégio de D. João I, confirmado pelos seus sucessores.
Fonte
“A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano Saraiva
“A História do Porto de Setúbal”, Cronologia, pág. 327
https://issuu.com/portofsetubal/docs/livro_a_historia_do_porto_de_setubalLegenda da imagem
Gravura antiga representando a península de Setúbal – coleção Clube CHAPAS1459
1459Alvará régio obrigando os estrangeiros a contribuir para a Bolsa Portuguesa de Bruges
D. Afonso V, por alvará de 23 de fevereiro de 1459, determinou que todos os estrangeiros que carregassem as naus no nosso país pagassem à Bolsa em Bruges aquilo que estava estipulado. O incumprimento implicava sanções aos tabeliães portugueses bem como, aos mestres e donos das embarcações.
Fonte
“Os Seguros em Portugal, da Fundação à Modernidade”, Exposição Documental da Actividade Seguradora dos Séculos XIII a XIX, Galeria do Instituto de Seguros de Portugal (set. 2010)-pág. 18
https://www.asf.com.pt/isp/catalogo_digital/files/catalogo_exposicao.pdfLegenda da imagem
Caravela. Navio português (séc. XV)
Imagem extraída de Lusotopia, “Uma viagem pelo mundo em português” de Carlos Fontes
http://www.filorbis.pt/lusotopia/indexOPBelgica.html1459
Alvará régio obrigando os estrangeiros a contribuir para a Bolsa Portuguesa de Bruges1483
1483Confirmação, por D. João II, do compromisso ou estatutos da Irmandade dos Flamengos, que D. Afonso V havia oficialmente aprovado em 1472
“Em 1483, D. João II confirma o compromisso que D. Afonso V, por carta régia de 11 de Julho de 1472, havia oficialmente aprovado, referente à confirmação das cláusulas integrantes do compromisso ou estatutos da Irmandade dos Flamengos, que instituíam uma bolsa sua na cidade de Lisboa.”
Fonte
“Os Seguros em Portugal, da Fundação à Modernidade”, Exposição Documental da Actividade Seguradora dos Séculos XIII a XIX, Galeria do Instituto de Seguros de Portugal (set. 2010)-pág. 20
https://www.asf.com.pt/isp/catalogo_digital/files/catalogo_exposicao.pdfLegenda da imagem
Imagem extraída de Cadernos do Arquivo Municipal de Lisboa-Câmara Municipal de Lisboa
Vol.ser2 no.3 Lisboa jun. 2015
“Sinel de Cordes: de mercadores estrangeiros a secretários da Câmara Real” de Jorge Miguel Lobo Janeiro
“…os Sinel de Cordes são descendentes de cavaleiros flamengos que vieram para Portugal…”
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-317620150001000051483
Confirmação, por D. João II, do compromisso ou estatutos da Irmandade dos Flamengos, que D. Afonso V havia oficialmente aprovado em 14721520
1520Bolsa de Seguros de Arzila
Em 1520, ou talvez no ano anterior, foi instituído em Arzila um fundo coletivo destinado à reparação dos prejuízos com a guerra, e mais precisamente ao pagamento dos cavalos que os portugueses perdessem durante as operações militares que constantemente empreendiam contra os mouros.
A iniciativa parece ter partido do governador daquela praça de guerra, D. João Coutinho (2º Conde de Redondo). O fundo era constituído por 20.000 reais da fazenda real (quantia que estava nos contos, isto é, que constituíam um encargo permanente do Estado), e pelas contribuições anuais de um tostão (100 reais) por morador e 10 cruzados (4.000 reais) pagos por ele, governador da praça.
Temos conhecimento dessa instituição por Bernardo Rodrigues que, nos seus “Anais de Arzila” conta que “…a primeira vez que a Bolsa funcionou foi para pagar o cavalo que os mouros levaram a um soldado de nome João Martins quando ele, na companhia de outros portugueses, nadava nas águas do rio Doce, nas cercanias da cidade.”
Mas a bolsa não foi longe. Confiados nela, os soldados amantes da caça submetiam os seus cavalos a desnecessários esforços, o que era muito censurado pelos que não tinham o vício da caça e sentiam que estavam a pagar riscos alheios.
Fonte
“A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano SaraivaLegenda da imagem com pormenor
Foto: Arquivo Círculo Leitores, extraída do livro “História da Arte Portuguesa” – Volume I
Pormenor da Tapeçaria de Pastrana “O Desembarque”. Cortada na parte inferior, identifica-se o rei D. Afonso V e o príncipe D. João a caminho dos muros de Arzila. As duas figuras encontram-se devidamente identificadas e destacadas, seja na riqueza das armaduras, seja na coroa que cinge o capacete do rei.
“História da Arte Portuguesa” – Volume I, Direcção de Paulo Pereira, Círculo de Leitores (1995)1529
1529Criação do Ofício de Escrivão de Seguros e nomeação de Brás Eanes
Em Portugal, o primeiro documento que se conhece sobre a existência concreta de seguros é a carta régia de 15 de outubro de 1529, que cria no país o cargo de escrivão de seguros. Este cargo foi ocupado por Brás Eanes, amo de Fernão D’Álvares, tesoureiro do rei e escrivão da fazenda.
O cargo só podia ser desempenhado por quem soubesse ler e escrever, o que era raro na época. O escrivão detinha o monopólio dos registos de todos os contratos de seguro e respetivas apólices.
Competia-lhe, igualmente, escriturar todas as dúvidas e diferenças (possíveis litígios) e fazer quaisquer outras diligências que fossem necessárias, o que constituiu a primeira figura fiscalizadora em matéria de seguros e a primeira instituição com funções de arbitragem.
Fonte:
“Os Seguros em Portugal, da Fundação à Modernidade”, Exposição Documental da Actividade Seguradora dos Séculos XIII a XIX, Galeria do Instituto de Seguros de Portugal (set. 2010)-pág. 24
https://www.asf.com.pt/isp/catalogo_digital/files/catalogo_exposicao.pdfLegenda do documento
“Chancelaria D. João III”, Livro 48, fólio nº 98
PT-TT-CHR-L-1-48
Imagem cedida pelo ANTT1552
1552“Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum” de Pedro de Santarém
Portugal pode orgulhar-se de ter tido um jurisconsulto e doutor em direito canónico, de nome Pedro de Santarém ou Petrus Santerna Lusitanus, que contribuiu definitivamente para a História do Seguro e que ainda hoje é uma referência a nível mundial. A sua importante e pioneira obra no campo do direito marítimo é o famoso “Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus”.
A Pedro de Santarém é-lhe atribuída a nacionalidade portuguesa, de raça hebraica, cristão-novo e que terá vivido poucos anos em Portugal, eventualmente por via da expulsão de judeus ordenada por D. Manuel I, conhecendo-se que muitos se radicaram em Itália e em particular na região de Génova.
O êxito do tratado deveu-se ao seu caráter pioneiro, já que os juristas à época tinham necessidade de conhecimento consistente, não dispondo de jurisprudência ou doutrina para discussão e decisão dos pleitos, decerto numerosos.
A obra apresenta-se alicerçada nas melhores fontes da época, com uma exposição clara e bem sistematizada através dos seus 5 capítulos: A ilicitude do contrato de Seguros; A legitimidade dos contratos; O conceito de boa-fé; A caracterização do risco; O conceito de dolo ou fraude.
O livro de Pedro de Santarém é uma obra prática dirigida a mercadores e comerciantes que eram então, simultaneamente, seguradores.
Domenico Maffei (1982) refere a existência de um manuscrito do tratado de Pedro Santerna, com uma dedicatória a Vincenzo de Nobili (sobrinho materno do Papa Júlio II que o nomeou governador da cidade de Ancona – Itália). Esta obra, datada de 1488, encontra-se à guarda da Biblioteca Apostólica Vaticana (In “Humanismo, Diáspora e Ciência-Séculos XVI e XVII”).
A Biblioteca do Vaticano em https://digi.vatlib.it/view/MSS_Vat.lat.5922 exibe na quinta imagem (2r) o ”índice” de obras onde no penúltimo parágrafo identifica Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus, de Pedro de Santerna, cujo manuscrito é exibido na parte final do tomo.
A 1ª edição desta obra ocorreu em 1552, na cidade de Veneza. Após esta publicação, o tratado foi várias vezes reimpresso, em Veneza, Antuérpia, Lugduni, Roma e Colónia, sendo conhecidas 15 reedições, ainda no Séc. XVI, o que atesta bem a importância da obra.
O êxito do Tratado de Pedro de Santarém explica-se pelo caráter pioneiro da obra e porque, numa época em que a prática dos seguros se estava a generalizar, não existia jurisprudência ou doutrina que pudesse servir de base para a discussão e decisão dos pleitos.
Em Portugal, salvo escassas referências de alguns intelectuais, o autor e a obra só viriam a ser verdadeiramente resgatados do esquecimento no século XX, graças ao empenho do ilustre académico Moses Bensabat Amzalak que em 1914 publicou um folheto com notas bibliográficas sobre Pedro de Santerna.
Em 1958, Amzalak promoveu a publicação da 1ª edição do tratado em português, com tradução do latim pelo Prof. Manuel Pinto de Meneses, em separata dos anais do ISCEF-Instituto Superior Ciências Económicas e Financeiras e com o título “O Tratado de Seguros de Pedro de Santarém”, provavelmente, o primeiro em Portugal a dar a notícia bibliográfica rigorosa sobre a primeira edição de 1552.
A 2ª edição veio a ser publicada em 1961 pelo Grémio dos Seguradores, por ocasião da reunião em Lisboa da Conferência Anual da União Internacional do Seguro Marítimo. Em 1971, também por iniciativa do Grémio dos Seguradores, foi publicada a 3ª edição, com versões em português, francês e inglês.
Em 1988, a Mundial-Confiança publicou uma edição comemorativa dos 75 anos da seguradora, com versões em português e francês e prefácio do Prof. José Hermano Saraiva.
Em 2007 é publicada uma edição pelo ISP-Instituto de Seguros de Portugal, por ocasião do I centenário da Supervisão de Seguros.
A APS-Associação Portuguesa de Seguradores, em 2018, faz uma edição do “Tratado de Seguros de Pedro de Santarém”.
Legenda da imagem
“Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum” de Petro Santerna Lusitano, Venetiis, 1552.1552
“Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum” de Pedro de Santarém1573
1573A Casa dos Seguros
A esta data remonta a mais antiga referência da Casa dos Seguros.
Não se pode, com segurança, afirmar que tenha existido um ato formal da sua constituição, ou se a Casa dos Seguros não terá sido cartório onde o escrivão, instituído em 1529, exercia as suas funções.
Os mercadores preferiam celebrar os seus seguros sem intervenção do orgão coordenador, e o poder central nunca se interessou por impor a autoridade atribuída à Casa dos Seguros de Lisboa.
Funcionou na Rua Nova dos Ferros, mas foi totalmente destruída aquando do terramoto de 1755, bem como o seu acervo documental.
Fonte
“A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano SaraivaLegenda da imagem
Rua Nova dos Mercadores, em Lisboa. Autor anónimo, c. 1570-1590. Londres, Kelmscott Manor Collection – Society of Antiquaries of London
Também conhecida como Rua Nova dos Ferros por causa do gradeamento longitudinal, conforme se vê na primeira tela.
Imagem extraída de “Mediavalista online”/ Artigos/ 20-2016 de Luísa Trindade
https://journals.openedition.org/medievalista/11801573
1573Lavrado o primeiro documento de um seguro feito em Lisboa, sobre a perda de uma nau veneziana (Lisboa – Livorno)
O primeiro documento que menciona um seguro feito em Lisboa é datado de 06 de março de 1573.
Trata-se de uma procuração de dois homens de negócios (um de Cádiz e outro de Lisboa) para tratarem de assuntos relacionados com o naufrágio da nau veneziana Santa Maria do Socorro, que se perdera a cinco léguas da cidade de Cádiz quando seguia para Livorno.
Este documento dá a conhecer os nomes de catorze “seguradores” que existiam em Lisboa, assim como a Casa dos Seguros localizada na Rua Nova dos Ferros, também, nesta cidade.
Fonte
“Os Seguros em Portugal, da Fundação à Modernidade”, Exposição Documental da Actividade Seguradora dos Séculos XIII a XIX, Galeria do Instituto de Seguros de Portugal (set. 2010)-pág. 28
https://www.asf.com.pt/isp/catalogo_digital/files/catalogo_exposicao.pdfLegenda do documento
“Primeiro documento de um seguro feito em Lisboa sobre a perda de uma nau veneziana – Lisboa/Portugal para Livorno/Itália”, Livro de notas do 15º Cartório Notarial de Lisboa, liv. 12 PT/ADLSB/NOT/CNLSB15A/001-1/12
Imagem cedida pelo ANTT1573
Lavrado o primeiro documento de um seguro feito em Lisboa, sobre a perda de uma nau veneziana (Lisboa - Livorno)1578
1578Criação do ofício de Corretor de Seguros e nomeação de Gaspar de Faria
D. Sebastião assina uma carta a criar o ofício de Corretor de Seguros, concedendo o cargo a Gaspar de Faria.
O funcionalismo superior da Casa de Seguros passava, assim, a ser constituído pelo Corretor e pelo Escrivão de Seguros. Tal como o Escrivão, o cargo de Corretor dependia de nomeação régia e tornava-se vitalício.
Fonte
“Os Seguros em Portugal, da Fundação à Modernidade”, Exposição Documental da Actividade Seguradora dos Séculos XIII a XIX, Galeria do Instituto de Seguros de Portugal (set. 2010)-pág. 30
https://www.asf.com.pt/isp/catalogo_digital/files/catalogo_exposicao.pdfLegenda do documento
“Criação de Corretor dos Seguros Gaspar de Faria”, Chancelaria D. Sebastião
Doações, Livro 45, fólio nº 191
PT/TT/CHR/M/1/45
Imagem cedida pelo ANTT1578-1580
1578A morte de D. Sebastião e o domínio filipino
A morte de D. Sebastião na batalha de Alcácer-Quibir, no norte de África, levou a uma crise de sucessão em Portugal.
Em 1581, o Rei Filipe II de Espanha foi aclamado nas Cortes de Tomar como Rei Filipe I de Portugal.
Legenda da imagem
Batalha de Alcácer-Quibir (1578), Museu do Forte da Ponta da Bandeira, Lagos, Portugal. Representação publicada por Miguel Leitão de Andrade na obra “Miscelânea” (1629)
Imagem extraída de “Wikipédia – Batalha de Alcácer-Quibir”
https://pt.wikipedia.org/wiki/Batalha_de_Alc%C3%A1cer-Quibir1592
1592Criação do Tribunal do Consulado, superintendendo sobre os seguros e as cobranças de direitos na sua execução
O Tribunal do Consulado de Lisboa, instituição jurídica de cariz mercantil, surge em 1592 inserida na conjuntura das instituições jurisdicionais, nomeadamente as portuguesas, durante a época filipina.
A sua vigência ronda uma década, pois findou em 1602. D. Filipe II pretendia uniformizar a jurisdição dos mercadores nos portos dos continentes Europeu e Sul Americano.
A sede do Consulado em Lisboa localizava-se entre a Casa da Misericórdia e a Porta do Corpo Santo.
Fonte
Lusíada. Direito. Porto Nº. 7 e 8 (2013)/ Resumo “Reis e mercadores: o consolado de Lisboa (1592-1602)” de Pedro Ortego Gil, artigo de José Domingues, Doutor em Direito, Professor da Universidade Lusíada do Porto
http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldp/article/view/2103Legenda da imagem
Ortelius World Map “Typvs Orbis Terrarvm”, 1570
O “Teatro do Globo Terrestre” de Abraão Ortélio, publicado em 1570 em Antuérpia, considerado o primeiro atlas moderno, resultado das intensas explorações marítimas.
Imagem extraída de “Wikipédia – Era dos Descobrimentos”
https://pt.wikipedia.org/wiki/Era_dos_Descobrimentos1592
Criação do Tribunal do Consulado, superintendendo sobre os seguros e as cobranças de direitos na sua execução1640
1640A Restauração de Portugal
A Restauração da Independência foi um processo histórico que possibilitou a retoma da autonomia portuguesa após sessenta anos de União Ibérica (1580-1640).
O dia 1 de dezembro é feriado nacional em Portugal.
Legenda da imagem
“COROAÇÃO DE D. JOÃO IV” (1908). Quadro de Veloso Salgado (1864-1945). Óleo sobre tela (325 x 285 cm). Museu Militar (Sala Restauração), Lisboa
Imagem extraída de “Wikipédia – Restauração da Independência”
https://pt.wikipedia.org/wiki/Restaura%C3%A7%C3%A3o_da_Independ%C3%AAncia1755
1755Destruição da Casa dos Seguros no Terramoto de Lisboa
No dia 1 de novembro de 1755, dia de “Todos os Santos”, cerca das 09h30, Lisboa foi devastada por um grande terramoto.
Parte da população de Lisboa encontrava-se nas igrejas, quando a terra tremeu violentamente, seguindo-se-lhe um violento maremoto e um incêndio que deixaram a Baixa de Lisboa praticamente destruída. Ao todo terão sido destruídos mais de 10.000 edifícios e terão morrido entre 70 a 90.000 pessoas, numa cidade que tinha, à época, 275.000 habitantes.
A devastação deste episódio sísmico sentiu-se um pouco por todo o território nacional e em Espanha (nomeadamente Sevilha e Carmona) danificando seriamente muitas edificações.
A Casa dos Seguros, que funcionou na Rua Nova dos Ferros, foi totalmente destruída aquando do terramoto de 1755, bem como o seu acervo documental.
Legenda da imagem
“Ruínas de Lisboa. Após o terramoto os sobreviventes viveram em tendas nos arredores da cidade, como ilustra esta gravura alemã de 1755”
Imagem extraída de “Wikipédia – Sismo de Lisboa de 1755”
https://pt.wikipedia.org/wiki/Sismo_de_Lisboa_de_17551757
1757D. José I limita a 5% ao ano as taxas de juro do “câmbio marítimo ou dar dinheiro a risco”
D. José I, salvaguardando as possíveis usuras e abusos praticados “…por alguns homens de negócio, de darem e tomarem dinheiro de empréstimo com o interesse de um por cento cada mês”, aprovou em 17 de janeiro de 1757, o Alvará que limitava as taxas de juro a 5% ao ano.
Legenda da imagem
Assinatura de D. José I num documento de 1750
Imagem extraída de “Wikipédia – D. José I de Portugal (O Reformador)”1757
D. José I limita a 5% ao ano as taxas de juro do “câmbio marítimo ou dar dinheiro a risco”1758
1758José Vienni e a proposta da nova Casa dos Seguros
Em 1758 o comerciante José Vienni apresentou à Junta do Comércio um projeto para a nova Casa dos Seguros de Lisboa e da liberalização da função seguradora, que poderia ser exercida por quaisquer negociantes, com boa fama e crédito, estabelecidos nesta cidade.
A nova Casa dos Seguros funcionou à semelhança do que veio a ser o Lloyd´s, assumpção de riscos por entidades nela inscritas e avalizadas por um Corretor, tendo subsistido até ao Código Comercial de Ferreira Borges de 1833.
Fonte
“A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano SaraivaLegenda da imagem
Lisboa vista do Tejo, finais do séc. XVIII. A Casa dos Seguros ficava instalada no torreão oriental do Terreiro do Paço, que se vê na gravura.
Do livro “A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano SaraivaLegenda do documento
“Junta do Comércio”, Livro 105
Imagem cedida pelo ANTT1770
1770A mais antiga apólice de seguro portuguesa conhecida
Existe unanimidade entre os autores de obras sobre história dos seguros, que a apólice mais antiga até hoje que se conhece em Portugal data de 13 de Novembro de 1770, registada com o número 11397, cujo risco era um carregamento de mercadorias que seguiam de Estocolmo para Lisboa.
De registar que se trata do modelo de apólice que José Vienni, em 1758, fez acompanhar no projeto sobre a criação da nova Casa dos Seguros apresentado à Junta do Comércio. Esta apólice foi encontrada no Arquivo Histórico pelo Dr. Francisco Bettencourt, e publicado na revista Égide, de Abril de 1981.
“Nós abaixo assinados, cada um pela quantia declarada nesta apólice, seguramos a Paulo Jorge, de Estocolmo para esta cidade de Lisboa, em quantia de quatro contos de reis sobre fazenda que desde já ficam avaliadas em a derradeira quantia, valham mais ou valham menos, e carregadas em o navio chamado Ostenbol, capitão Johan Siobiris, e isto de avaria ordinária, para corrermos os riscos sobre fazendas, ou outros efeitos, desde que forem embarcadas para se conduzirem a bordo do navio, até que sejam descarregadas em terra no porto do seu destino; e, sendo sobre o casco e aparelho do navio desde o tempo que levar à primeira âncora até depois de vinte e quatro horas que der fundo no porto em que finda a viagem. E são os riscos que tomamos, de mar, ventos, tempestades, naufrágios, varações, abordagens, mudanças de derrotas, de viagem ou de navio, alijações, fogo, presa, pilhagem, detenções de príncipes, declarações de guerra, represálias e, finalmente todos os casos cogitados e incogitados, menos os de rebeldia de patrão, salvo se estiver expressamente declarado nesta apólice.
E nos obrigamos a todos estes riscos sobre outras quaisquer embarcações em que possam ser embarcados os efeitos que são o motivo deste seguro, até serem descarregados em terra, no lugar de seu destino. E no caso de naufrágio ou varação damos pleno poder a dito segurado ou a outra qualquer pessoa, para acudir à conservação e benefício dos efeitos segurados, para fazer venda deles, se for necessário, e para transportar a nosso risco o líquido rendimento deles e nos obrigamos a estar pelas contas, sendo juradas. E em caso de perda, que Deus não permita, desde o dia que nos for constante a um mês, faremos o pagamento deste seguro a 98 por cento; e o das avarias na forma que forem expressadas nesta apólice, sujeitando-nos a todas as regulações desta Casa dos Seguros, das quais declaramos ter pleno conhecimento. E confessamos haver recebido o prémio deste seguro a seis por cento, conforme a nossa convenção.
Lisboa, aos treze de Novembro de 1770
800$00 Purry Mellish & Devisme, oitocentos mil réis
1.000$00 Berthon Irmãos, um conto de réis
600$00 Branfill Goddard & Cª, seiscentos mil réis
800$00 Lopes & Silva, oitocentos mil réis
800$00 Illius Fiche & Illiia, oitocentos mil réis
4.000$00
E eu, José Puppo Correia, escrivão dos seguros, dou fé passar na verdade todo o conteúdo nesta apólice e reconheço serem os próprios seguradores que assinaram. Lisboa, ut supra, José Puppo Correia.
Esta certidão eu, sobredito José Puppo Correia, da apólice original que fica em meu poder nesta casa a escrevi e assinei.”
Fonte
“A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano SaraivaLegenda do documento
A mais antiga apólice portuguesa, conhecida, data de 13 de novembro de 1770
Imagem extraída de “A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano Saraiva1791
1791D. Maria I oficializa o Regulamento da Casa dos Seguros de Lisboa, possibilitando a criação de companhias
A rainha D. Maria I, através do alvará de 11 de agosto de 1791, promoveu uma mudança institucional significativa passando a Casa dos Seguros a ser oficializada, através da incorporação na jurisdição e inspeção da Real Junta do Comércio, da propriedade de ofício de Corretor e Provedor de Seguros da praça de Lisboa. Os cargos passaram a ser exercidos através de autorização régia, podendo os mesmos serem destituídos no momento em que a Coroa o determinasse.
Através deste diploma foram oficializados, com ligeiras alterações, os 24 artigos que formavam o Regulamento da “nova” Casa dos Seguros, os quais haviam sido propostos e aprovados em 1758, mas cuja plena ordenação não havia sido permitida pelo Rei.
A fiscalização do Estado ao nível dos seguros começou definitivamente com esta regulamentação a qual tornava nulos todos os actos de seguro que não fossem firmados por pessoa ou sociedade que não estivesse habilitada a fazê-lo. A validade dos seguros estava dependente do registado nos livros da Casa dos Seguros e caso surgissem dúvidas na interpretação das cláusulas, havia a intervenção dos árbitros, cabendo a apelação das suas sentenças para a Junta do Comércio.
Por via deste diploma, o seguro já é um contrato pelo qual o segurador se obrigava para com o segurado, mediante um determinado prémio, a indemnizá-lo de uma certa perda ou de um dano resultante de uma ocorrência. O contrato de seguro passou a ser formal, dando origem à chamada “Apólice de Seguro”, sem a qual seria inválido.
Também os interesses dos segurados começaram a ser acautelados, pois todos os seguradores que não tivessem sócios não podiam ausentar-se do país sem prestarem fiança, assim como, no caso de morte, os herdeiros não podiam dispor dos bens sem caucionarem os seguros feitos.
Este Alvará Régio veio, assim, permitir a criação de companhias de seguros privadas, surgindo, nesse mesmo ano, a primeira companhia de seguros portuguesa – Companhia Permanente de Seguros – fundada em Lisboa por três negociantes lisboetas, com um capital inicial de 60 contos de réis.
Legenda do documento
Extraído do livro “Princípios de Direito Mercantil” de José da Silva Lisboa
Lisboa: Impressão Régia, 1815Legenda da imagem
Pormenor de uma peça de toucado de D. Maria I (A Piedosa)
“Colecção Lusitania” de José António Arez Romão (2000) – pág. 691791
D. Maria I oficializa o Regulamento da Casa dos Seguros de Lisboa, possibilitando a criação de companhias1791-1808
1791Constituem-se diversas Companhias de Seguros
1791 – “Companhia Permanente de Seguros em Lisboa”
1792 – “Caldas, Machado, Gildemeester Diz & Cª”, “Pontes, Fortunato, Prego & Cª”, “Carvalho, Guillot & Cª”, ”Companhia de Seguros Esperança”, “Policarpo, Quintela, Caldas, Domingues & Cª”
1794 – “Companhia de Seguros Comércio de Lisboa”
1796 – “Companhia de Seguros Maritímos”, “Companhia de Seguros União”
1797 – “Companhia de Seguros Bom Conceito”, “Companhia de Seguros Tranquilidade Recíproca”
1798 – “Companhia de Seguros Boa União”, “Queirós, Barbosa & Cª”
1802 – “Ferreira, Rossi, Freire, Dias & Cª”
1803 – “Anselmo José da Cruz Sobral (Herdeiros)”
1804 – “Companhia de Seguros Indemnidade”, “Companhia Sossego Comum”, “Companhia de Seguros Bons Amigos”
1805 – “Companhia de Seguros A Indemnizadora”, “Nova Companhia Bom Conceito”
1806 – “Companhia de Seguros Boa Fé”, 1806 – “Salgado, Barros, Pedro, Sousa & Cª”,
1807 – “Bento José Pacheco & Filhos.”, “Caetano José de Sousa”, “Henrique José Batista”, “José Diogo Bastos”, “José Joaquim da Costa & Filhos”, “José Luís Teixeira”, “Luís Gonçalves Teixeira Barros”, “Quaresma & Filho”
1808 – “Companhia de Seguros Bonança”
Fonte
“Seguradoras Nacionais” de Artur Reis.Legenda dos documentos
Folheto que anuncia a fundação de uma sociedade de seguro marítimo e terrestre sob o nome de Caldas, Machado, Gildemeester Dlz, e Companhia.
Lisboa: Regia Officina Typografica, 1792
Imagens cedidas pela Biblioteca da ASFApólice de seguro da Companhia Socego Comum
Ano: 1806
Imagens cedidas pela Biblioteca da ASFRecibo do Prémio e Apólice da Companhia “Bom Conceito”, 27 de Abril de 1797
Imagem extraída de “A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano Saraiva1810
1810Reconhecimento da legitimidade do “Câmbio Marítimo”
Com o desenvolvimento do comércio marítimo, o câmbio marítimo ou “dar dinheiro a risco” foi uma prática, desde muito cedo, utilizada em Portugal, com a finalidade de assegurar as cargas e as embarcações.
Esta modalidade podia ser definida como um contrato literal, pelo qual um dos contraentes contraía um empréstimo, dando a embarcação e/ou mercadorias como garantia. Em caso de perda da embarcação ou da carga, o mutuante perderia o seu direito ao reembolso. Caso a embarcação chegasse ao seu destino, o mutuário teria que restituir a mesma soma acrescida de juros.
Em 1810, o Alvará de 5 de maio, expedido pelo então Príncipe Regente D. João VI, revogando o Alvará de 1757, veio permitir, para todo o comércio marítimo “dar dinheiro ou outros fundos a risco” pelos juros que entendessem, sem restrições de quantia ou duração.
De acordo com o diploma, esta medida pretendia “…promover e adiantar cada vez mais o comércio nacional, dando-lhe a maior extensão e facilidade possíveis, e removendo-lhe todos os obstáculos e estorvos”.
Legenda da imagem
Pormenor do Atlas de Fernão Vaz Dourado, 1571
Capa de carta de menu do paquete Santa Maria, 29/11/1960
Companhia Colonial de Navegação, Lisboa – Litografia Nacional do Porto
Coleção Clube CHAPAS1820
1820Novo Regulamento da Casa dos Seguros de Lisboa
Sentindo-se a necessidade de reunir, num só diploma, as disposições reguladoras do exercício dos seguros, a 30 de agosto de 1820 foi aprovado um novo Regulamento da Casa dos Seguros, composto por 40 artigos.
Ao longo de cinco anos foi estudado e preparado este novo Regulamento (a necessidade de alteração foi tomada por Resolução de 6 de novembro de 1815), o qual foi assinado no Rio de Janeiro. O Rei D. João VI determinou, por este instrumento, que as causas de seguros ficassem entregues à Casa dos Seguros.
De acordo com essa regulação era admitida tanto aos seguradores individuais como aos coletivos, nacionais ou estrangeiros, a possibilidade de segurar em Portugal, devendo, porém, gozar de “…boa fama e crédito, e que não tenha inhabilidade jurídica para poder contratar” (art.º 2.º do Regulamento da Casa dos Seguros).
Eram, ainda, excluídos do estatuto de seguradores o presidente e deputados da Junta do Comércio e os oficiais da Casa, para evitar a promiscuidade entre escrivães e corretores.
De forma muito clara, eram estabelecidas as normas do contrato de seguro, tornando obrigatória a “Apólice” como título de contrato, sem a qual todo o seguro seria nulo.
Impunha obrigações aos seguradores, especialmente tendentes a assegurar os dos direitos dos segurados, sem prejuízo de, a estes últimos, também determinar deveres e considerava-se que o segurado era procurador nato do segurador, perante o qual tinha de responder pelos salvados.
O Regulamento das Avarias (igualmente aprovado por Resolução de 30 de agosto de 1820), faz parte destas novas regras de regulação da Casa dos Seguros. O texto das Avarias estabelecia definitivamente os danos cobertos pelo seguro no ramo marítimo, nomeadamente a “ribaldia” ou “sublevação do capitão”, “de tripulações” e “… por elle se determinarão todos os mais casos aqui não expressos, e que as partes não acautelarem nas apólices.” (art. 23.º do Regulamento da Casa dos Seguros).
No livro de Albino Lapa “ Seguros em Portugal: estudo histórico”, 1939, são publicados outros artigos aprovados por alvará régio de 30 de Agosto de 1820. Mas na realidade este novo regulamento nunca chegou a entrar em vigor.
Durante todo o agitado período das lutas liberais foram, pois, os velhos estatutos pombalinos que se mantiveram em vigor.
Fonte
“A Companhia de Seguros Bonança – Notícia Histórica” de José Hermano SaraivaLegenda do documento
Imagem extraída do periódico “Arquivo Financeiro e Segurador, nº 57, janeiro de 1939, pág. 8”, “A Casa dos Seguros – a sua Fundação, os seus Regulamentos e a sua Extinção” por Albino Lapa1833
1833Código Comercial Português de José Ferreira Borges
Em 1833, D. Pedro IV aprovou, pelo Decreto de 18 de setembro, o Código Comercial Portuguez, redigido por José Ferreira Borges na sequência da Carta de Lei de 18 de fevereiro de 1823, que convidava “…qualquer sábio português…” a apresentar um projeto de código comercial.
Considerado o trabalho jurídico mais perfeito da época, foi resultado de uma extensa pesquisa e confronto com códigos comerciais de outros países (com destaque para o belga e para o francês), aproximando, desta forma, a lei portuguesa, no domínio comercial, com o que se passava no estrangeiro. Substituindo um ordenamento disperso e confuso das relações jurídicas estabelecidas nas atividades comerciais, pretendia facilitar a prática do princípio da liberdade comercial, determinando os direitos e obrigações dos comerciantes.
Neste primeiro Código Comercial publicado em Portugal e que constituía a base jurídica da vida comercial, procedeu-se à clara distinção entre comércio terrestre (Parte Primeira, dos artigos 1.º a 1286.º) e comércio marítimo (Parte Segunda, dos artigos 1287.º a 1860.º).
A disciplina do contrato de seguro surge no Título XIV (na parte referente ao comércio marítimo), começando por defini-lo como “…um contrato pelo qual o segurador se obriga para com o segurado, mediante um prémio, a indemnizá-lo duma perda ou dano, ou da privação de um lucro esperado, que possa sofrer por um evento incerto.” Ainda, no mesmo Título estabelecia-se, de forma mais ampla, os objetos suscetíveis de seguro: riscos de mar, de transporte por terra ou água, de incêndio, de colheitas por intempérie de estações, de cativeiro, a duração da vida de um ou mais indivíduos.
Por sua vez, os contratos de risco e as avarias em geral são tratados nos Títulos XIII e XV, respetivamente.
Fonte
Decreto de D. Pedro IV, em nome da Rainha, aprovando o Código Comercial Português,
Lisboa, 18 de Setembro de 1833Legenda da imagem
Retrato extraído de “Wikipédia – José Ferreira Borges”
https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Ferreira_BorgesLegenda do documento
“Chronica Constitucional de Lisboa”, nº 58, de 1 outubro de 1833
Imagem cedida pelo ANTT1834
1834Início da atividade do Tribunal do Comércio
Na sequência da aprovação do Código Comercial, foi criada uma nova instituição reguladora para o comércio – o Tribunal do Comércio – cuja atividade teve início a 14 de janeiro de 1834.
Com a criação deste Tribunal que, fundamentalmente, desempenhava funções de natureza arbitral, foi revogada toda a jurisdição contenciosa que pertencia ao Tribunal da Junta do Comércio, o qual tutelava a Casa dos Seguros de Lisboa, sendo a dita Junta extinta por Alvará de 30 de junho de 1834, por ser considerada incompatível com a forma governamental estabelecida na Carta Constitucional de 1826.
Legenda da imagem
Edital, 12 de Maio de 1834
“Edital em que o Juiz Presidente do Tribunal de Commercio da 1.ª instancia, faz saber a todos os Commerciantes da Cidade de Lisboa, que, a fim de seus actos, obrigações activas e passivas, serem reguladas e protegidas pela Lei Commercial, e poderem gozar dos beneficios e prerogativas, que a mesma Lei lhe concede, cumpre que se inscrevam na Matricula do Commercio no respectivo Tribunal de 1ª Instancia.
TRIBUNAL DO COMÉRCIO, Livro 1833-1834”Documento extraído de DRE-Legislação Régia 1833-1834, Colecção Legislação, Edital, 12 de Maio de 1834, págs. 165/6
http://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/15/107/p1881837
1837Regulamento das Praças Comerciais do Reino e da Corporação dos Corretores
O Decreto de 16 de janeiro veio autorizar e fazer cumprir o Regulamento para as Praças Comerciais do Reino e o Regulamento da Corporação dos Corretores.
No Regulamento das Praças do Comércio, relativamente aos seguros, podemos ler no art.º 11 que “…a retribuição anual de 36.000 réis, que pagará na Praça de Lisboa qualquer companhia de seguros, que quizer ocupar um lugar reservado dentro da casa chamada dos Seguros, e de 20.000 réis que pagarão aqueles que quizerem ocupar algum dos camarins da Praça, ou Corretores, ou Tabelião que os ocuparem…”.
No artigo 13º e seguintes podemos ainda ler que a Casa dos Seguros continuava a ser ocupada pelas companhias de seguros e que as mesmas tinham um lugar reservado na Praça, devendo para isso inscrever os seus nomes em frente aos respetivos lugares.
O Regulamento das Corporações dos Corretores, por sua vez, fixava o número de corretores em função da sua especialização (12 para Lisboa e noutras praças era conforme a população e o tráfego) e admitia ainda a formação de uma Câmara de Corretores, composta por 5 membros, eleitos anualmente por assembleia geral, a quem competia a vigilância sobre todos os corretores e a cotação semanal dos preços correntes das mercadorias, fundos próprios, câmbios, fretamentos e seguros.
Segundo este diploma as empresas de seguros eram obrigadas a enviar à dita Câmara um boletim dos preços dos prémios de seguros efetuados durante a semana. Os seguros passaram a estar subordinados à Câmara dos Corretores de Câmbio na Bolsa.
A Casa dos Seguros deixou de exercer o papel que lhe estava confiado, limitando-se a ser o local ocupado pelas empresas de seguros.
Fonte
Decreto do Ministério dos Negócios do Reino aprovando o Regulamento das Praças Comerciais e das Corporações dos Corretores, 16 de janeiro de 1837Legenda do documento
“Diário do Governo”, nº 16, de 19 de janeiro de 1837, p. 91-92
Imagem cedida pelo ANTT1837
Regulamento das Praças Comerciais do Reino e da Corporação dos Corretores1852
1852Criação do “Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria”
O decreto, datado de 30 de agosto de 1852, assinado pela Rainha D. Maria II, criou e fixou a orgânica inicial do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, sendo António Maria Fontes Pereira de Melo, o primeiro a exercer o cargo de ministro. Nesse novo Ministério foram concentrados todos os serviços relacionados com obras públicas e fomento económico, até aí sob a alçada das diferentes repartições do Ministério do Reino.
O decreto de criação atribuiu-lhe os seguintes serviços: Secretaria-Geral e Gabinete Particular do Ministro; Direção das Obras Públicas e Minas; Direção do Comércio, Agricultura e Manufaturas e a Repartição de Contabilidade. A Direção do Comércio e Indústria, por sua vez, compunha-se de quatro repartições: Central, Agricultura, Comércio e Manufaturas.
A Repartição do Comércio compunha-se de 3 secções, sendo a primeira destinada a: preparação de leis, decretos, regulamentos relativos ao comércio interno e externo, companhias e sociedades anónimas, estabelecimentos de bancos, caixas económicas e montepios, seguros, polícia comercial das feiras e mercados e outros lugares públicos.
Os seguros, desta forma, passaram a pertencer ao novo Ministério, mas sujeitos a regulação do Código Comercial Português.
Fonte
Decreto do Ministério dos Negócios do Reino criando um novo Ministério denominado das obras Públicas, Comércio e Indústria, um Conselho Geral de Obras Públicas e fixando a sua orgânica,
30 de agosto de 1852Legenda do documento
“Diário do Governo”, nº 206, de 1 de setembro de 1852
Imagem cedida pelo ANTT1867
1867Código Civil do Visconde de Seabra
D. Luís I aprova o Código Civil por “Carta de Lei “ de 1 de julho de 1867.
O contrato de seguro não foi esquecido neste novo Código, tendo o capítulo VII introduzido a definição de contrato aleatório, como sendo “…aquelle, pelo qual uma pessoa se obriga para com outra, ou ambas se obrigam reciprocamente, a prestar ou fazer certa cousa, dado certo acto ou acontecimento futuro incerto”.
Segundo o artigo 1538º, o contrato aleatório diz-se de risco ou de seguro quando a prestação é obrigatória e certa para uma das partes, sendo a outra parte obrigada a prestar ou fazer alguma coisa em retribuição, caso surja um evento incerto.
Em matéria de seguro, verificam-se algumas divergências entre as prescrições estabelecidas no Código Comercial de 1833 e o novo Código Civil, porque Ferreira Borges considerava comerciais, todos os contratos de seguros, enquanto que o Código Civil estabelece uma distinção entre contratos de seguros comerciais e não comerciais, sendo estes últimos regulados pelas regras gerais dos contratos estabelecidos pelo referido Código.
Legenda da imagem
Visconde de Seabra
Retrato extraído de “Wikipédia – António Luís de Seabra”
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%B3nio_Lu%C3%ADs_de_Seabra1888
1888Código Comercial de Veiga Beirão
Em 1888, por Carta de Lei de 28 de junho, foi aprovado, após um longo período de discussão nas sessões da Câmara, o novo Código Comercial.
Sendo considerado indispensável, desde há muito, a reforma do Código Comercial de Ferreira Borges, no sentido de acompanhar a evolução e o desenvolvimento das práticas comerciais e de tentar conciliar as prescrições do Código Civil, entretanto publicado, com as do Código Comercial existente, coube a Veiga Beirão a organização deste novo Código.
Este solicitou, a diversas personalidades, a elaboração de determinadas parcelas do futuro Código, assentando-se previamente que nas reformas a introduzir seriam seguidos os códigos comerciais estrangeiros mais recentes, sem esquecer, no entanto, os usos e tradições nacionais.
Este documento legal procurou dar um novo enquadramento à atividade seguradora, dedicando inteiramente aos seguros o Título XV, do Livro Segundo “Dos Contratos Especiais de Comércio”.
O Capítulo I “Disposições Gerais” começa por definir como comerciais todos os seguros, com exceção dos mútuos (distinguindo assim os seguros dos atos de socorro mútuo), não existindo efetivamente uma definição de contrato de seguro, limitando-se apenas a estabelecer a sua natureza mercantil e a caracterizá-lo como um dos contratos especiais de comércio. Ainda nas disposições gerais, são indicados os elementos que devem obrigatoriamente constar da apólice de seguro, bem como os casos em que o seguro é nulo.
Na categorização dos seguros distinguiram-se dois grandes grupos – os seguros contra riscos e os seguros de vida.
No que respeita aos seguros contra riscos, é definido o seu objeto e a noção de dano indemnizável, estabelece as consequências da não coincidência entre o capital seguro e o valor da coisa, fixa certas obrigações do segurador e do segurado, aponta as bases de cálculo da indemnização em caso de sinistro, determina as consequências da falta de pagamento do prémio e é reconhecida a especificidade técnica dos diversos ramos, estabelecendo normas para cada especialidade: seguro contra fogo, seguro de colheitas e seguro de transportes por terra, canais ou rios.
Relativamente aos seguros de vida, é igualmente definido o seu objeto, determina-se os elementos que devem constar da apólice, o destino a dar ao capital seguro e faz-se a distinção entre seguro em caso de vida e seguros em caso de morte.
Para os seguros marítimos foi estabelecido um quadro específico, ficando tratado num título distinto – Título II “Do seguro contra riscos de mar”, inserido no Livro Terceiro “Do Comércio Marítimo” – as questões do seguro contra riscos de mar, o abandono e o contrato de risco.
No entanto verifica-se, ainda, uma certa desordem, uma vez que o último artigo da secção que regula o seguro de transportes de coisas remete para as disposições respeitantes aos seguros marítimos.
No que concerne às avarias, às arribadas forçadas, à abalroação e à salvação e assistência, este Código apresenta disposições comuns às adotadas por outras nações marítimas, ficando livre das lacunas e deficiências que o código de 1833 apresentava.
Na constituição das sociedades anónimas a realização mínima de capital sobe para 10%, a depositar na Caixa Geral de Depósitos. Para as sociedades de seguros e todas aquelas cujo capital servia unicamente de caução subsidiária das operações sociais, era permitido que esse depósito fosse apenas de 5% do capital subscrito.
Legenda da imagem
“PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Comercial Português, 1888”
Código commercial portuguez : publicação official ordenada por decreto de 23 de Agosto de 1888 – Lisboa: Imprensa Nacional, 1888 – 159 p.; 22 cm”1907
1907Decreto do Governo criando as bases para o exercício da atividade seguradora
Decreto com força de lei, de 21 de outubro, que estabeleceu pela primeira vez em Portugal as condições de acesso e de exercício da atividade seguradora, bem como a sua fiscalização, através da criação de um Conselho de Seguros (Lei Martins Carvalho).
Do ponto de vista técnico o diploma é exemplar, constituindo no entanto para a época, uma inovação restritiva aos principios liberais da economia. Obra de raro mérito, no campo da organização das seguradoras, veio com o seu articulado definir as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora, estabelecendo os príncipios de uma fiscalização independente dos orgãos sociais.
Legenda da imagem
Diário do Governo, nº 239, 23 de outubro de 1907
Imagem extraída de ASF-Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, “Centenário/O Decreto do Governo de 21 de Outubro de 1907”
https://www.asf.com.pt/NR/rdonlyres/726D3DAF-D427-4BA2-A54F-1A7603EBD6A3/0/DiarioGoverno1907.pdf1907
Decreto do Governo criando as bases para o exercício da atividade seguradora1910
1910Implantação da República em Portugal
A insurreição republicana que eclodiu em 3 de outubro de 1910 derrubou uma monarquia de oito séculos e instituiu o regime republicano, proclamado a 5 de outubro da Câmara Municipal de Lisboa, dois anos depois do regicídio.
Legendas das imagens
Capa de publicação sobre o acontecimento
Imagem extraída de “Wikipédia – História da Revolução (1910)”
https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_da_Revolu%C3%A7%C3%A3o_(1910)#/media/Ficheiro:Historia_da_Revolu%C3%A7%C3%A3o,_1910,_capa.jpgDom Carlos, 1904 – Quadro a óleo de Carlos Reis, existente no Paço Ducal de Vila Viçosa
Imagem extraída da capa de Lusitania Companhia de Seguros SA / Relatório e Contas 1992 / Annual Report1913
1913Primeira lei de Acidentes de Trabalho em Portugal
Em termos de responsabilidade civil profissional, o seguro de acidentes de trabalho foi introduzido na Alemanha em 1884, por Bismark.
Em 1802, na Inglaterra tinham sido legisladas algumas medidas de prevenção e regulamentação das condições de trabalho, mas ligadas à teoria da responsabilidade contratual.
A teoria de reparação de acidentes de trabalho, que configura uma responsabilidade objectiva da entidade patronal, é consagrada em Portugal na lei nº83 de 24 de julho de 1913.
A evolução da teoria do risco profissional para a teoria do risco económico de autoridade é concretizada pela lei nº 1942, promulgada em 27 de julho de 1936, que rege os riscos de acidentes de trabalho até à vigência da lei 2127, de 3 de agosto de 1965, regulamentada pelo Decreto 360/71 de 9 de agosto.
A Tabela Nacional de Incapacidades por acidentes de trabalho, legalizada pelo Decreto nº 43189, de 23 de setembro de 1960, veio substituir a tabela francesa de Lucien Mayet, oficialmente aplicada pelos tribunais de trabalho, por imposição do artigo 3º do Decreto nº 21978, completando-se a aplicação da Tabela com o disposto no Decreto-Lei nº 45497, de 30 de dezembro de 1963.
A lei 2127 vigora até à entrada em vigor da lei 100/97, de 13 de setembro que estabelece o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.
A Lei 98/2009, de 4 de setembro regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Legenda da imagem
Primeira apólice de Acidentes de Trabalho “A Mundial, Companhia de Seguros”, ramo Accidentes do Trabalho, 24 de Outubro de 19131914-18
1914Mercado favorável à criação de Companhias de Seguros, autorizadas a cobrir o risco de guerra no ramo marítimo
Nalguns períodos economicamente favoráveis a Portugal, como foi em vésperas da I Guerra Mundial, surgiram muitas companhias de Seguros, das quais se destacam:
Companhia de Seguros Soberana, Sociedade Mútua dos Construtores Civis do Norte de Portugal, Liga Marítima de Seguros – Sociedade Mútua, Sirius, Mutualidade – Companhia de Seguros, Mutualidade dos Industriais de Metalúrgicas do Porto e Gaia, Mutualidade dos Constructores Civis da Figueira da Foz, Moagem – Sociedade Mútua, Futuro, Pátria – Sociedade Alentejana de Seguros, Lisbonense – Companhia de Seguros, Europa – Companhia de Seguros, Colonial – Companhia de Seguros, Consortium de Acidentes de Trabalho, Consortium Portuguez, Continental, União Resseguradora, Minerva – Companhia Geral de Seguros, Triunfo – Companhia de Seguros, Sagres – Companhia de Seguros, Africana – Companhia de Seguros, Beira – Companhia de Seguros, Lloyd Peninsular, Mindelo – Companhia de Seguros, Oceano – Companhia de Seguros, Previdência Agrária – Instituição de Seguros, Universo Companhia Portuguesa de Seguros, Alentejo – Companhia de Seguros, Glória Portuguesa – Companhia de Seguros, Atlas – Companhia de Seguros, A Adamastor – Companhia de Seguros Luso-Sul-Americana, Algarve – Companhia de Seguros, Aurora – Companhia de Seguros, Aviz – Companhia de Seguros, Banco de Seguros, Coimbra de Seguros – Companhia, Compensadora, Consórcio Geral de Seguros Contra Acidentes e Responsabilidade Civil, Estremadura – Companhia de Seguros, Globo Companhia de Seguros, Iberia – Companhia de Seguros, Integridade Companhia de Seguros, Latina- Companhia de Seguros Luso-Fluminense, Lis – Liga Internacional de Seguros, Lusa – Companhia Portuguesa de Seguros, Marte – Companhia Portuguesa de Resseguros, Meridional, Metrópole – Companhia de Seguros, Companhia de Seguros Mondego, Mutualidade Lusa, Oriental, A Paz, Porto Companhia de Seguros, Portucalense – Companhia de Resseguros, Progresso – Companhia Portuguesa de Resseguros, Redenção, Regionalista – Companhia Nacional de Seguros, Resseguro, Seguradora – Companhia de Seguros e Resseguros, União dos Proprietários, União Companhia de Seguros.
Legenda da imagem
Quadro a óleo de Sousa Lopes, existente no Museu Militar em Lisboa
Imagem extraída da capa de Lusitania, Companhia de Seguros, S.A. – Relatório e Contas 2003 / Annual Report1914-18
Mercado favorável à criação de Companhias de Seguros, autorizadas a cobrir o risco de guerra no ramo marítimo1919
1919Obrigatoriedade do seguro “contra os desastres no trabalho”, por conta de outrém
Criado o Instituto de Seguros Sociais e Obrigatórios de Previdência Social.
É publicado o Decreto nº 5637, de 10 de maio de 1919, que alargou a responsabilidade pelo risco a diversas atividades profissionais, instituindo pela primeira vez em Portugal o seguro obrigatório “contra os desastres no trabalho”, criando também os tribunais de desastres de trabalho.
Legenda da imagem
Decreto nº 5637, organiza o seguro social obrigatório nos desastres de trabalho em todas as profissões
DRE/ Diário do Govêrno nº 98/1919, 8º Suplemento, Série I de 1919-05-10/ Ministério do Trabalho/ Págs. 1034-10391919
Obrigatoriedade do seguro “contra os desastres no trabalho”, por conta de outrém1929
1929Criação da Inspeção de Seguros
O Decreto nº 17556, de 5 de novembro, criou a Inspeção de Seguros no Ministério das Finanças, entidade que substituiu o Conselho Nacional de Seguros na sua função fiscalizadora das seguradoras, alargando os poderes de intervenção concedidos ao anterior orgão para o campo da normalização contabilística e da punição das transgressões e contravenções à legislação de seguros.
Competia à Inspeção de Seguros “…exercer, em nome do Ministério das Finanças, todos os actos de uma activa e rigorosa fiscalização das sociedades de seguros e respectivas operações.” in Supervisão de Seguros em Portugal
O Regulamento da Inspeção de Seguros foi publicado a 13 de dezembro de 1932.
Legenda da imagem
Decreto nº 21977, promulga o regulamento da Inspecção de Seguros
DRE/ Diário do Governo n.º 291/1932, Série I de 1932-12-13/ Ministério das Finanças – Inspecção de Seguros/ Págs. 2450-24551932
1932António Oliveira Salazar é nomeado Presidente do Conselho Ministros
António de Oliveira Salazar (1889 -1970), professor universitário, foi chamado a assumir a pasta das Finanças em 1928, dois anos após o golpe militar em Portugal.
Apesar da revolução de 1926 ter sido liderada por militares, foi Salazar – um civil – que dominou o sistema político durante mais de quatro décadas.
Enquanto presidente do Conselho de Ministros e um ano depois de assumir funções faz aprovar uma nova Constituição, a do Estado Novo, que lhe conferia poderes ditatoriais.
Morreu em 1970 após um período de incapacidade mental, quando já não era oficialmente líder do país.
Legenda da imagem
Caricatura de Salazar – A visão de Almada Negreiros em 1933
Imagem extraída de Fotobiografias Século XX/ António Oliveira Salazar/ Direcção de Joaquim Vieira/ Círculo de Leitores (2001)1934
1934Criação do Grémio dos Seguradores
A existência jurídica do Grémio dos Seguradores é concretizada pelo Decreto-Lei 24041, de 20 de junho de 1934.
O diploma da constituição torna obrigatória a inscrição no Grémio de todas as sociedades portuguesas e estrangeiras que exerciam ou viessem a exercer a actividade social, em Portugal, conferindo-lhe a estrutura de organismo corporativo, nos termos em que o Decreto nº 23049, de 23 de setembro de 1933, a definia institucionalmente como representativo das entidades patronais de um setor económico.
A primeira Direção do Grémio, eleita pelas companhias associadas, era constituída pelas Companhias Fidelidade (Marcelo Caetano), Ultramarina (Artur Pereira Rodrigues) e British Oak (Alberto de Melo e Sousa).
1934 – Foi criada a comissão de estudo dos ramos Incêndio, Automóveis e Acidentes de Trabalho.
1935 – As tarifas e apólices dos ramos Automóvel e Responsabilidade Civil foram criadas e uniformizadas, tendo sido aprovadas, com pequenas alterações, na Assembleia Geral de 28 de novembro.
A primeira tarifa oficial do ramo Incêndio foi aprovada em 26 de setembro e homologada por Despacho de 16 de dezembro.
1936 – A reforma dos Estatutos do Grémio dos Seguradores é homologada pelo Decreto-Lei nº 26484, de 31 de março.
Inova, ainda, o Grémio dos Seguradores com a criação da comissão técnica do ramo Assaltos, Greves e Tumultos e do ramo Acidentes Pessoais.
É assinado pelo Grémio de Seguradores e pelos Sindicatos Nacionais dos Profissionais de Seguros dos Distritos de Lisboa e Porto – O primeiro Contrato Coletivo de Trabalho.
Cronológicamente houve toda uma atividade relevante em matérias como criação de comissões técnicas, tarifas, entre outros.
1950-1973 – O Grémio dos Seguradores materializou uma publicação periódica de relevo, onde constava o relato da sua atividade, a legislação, jurisprudência, estudos, informações sobre as seguradoras e resseguradoras e uma série de informações úteis para os segurados, seguradores e todos os interessados na matéria.
Legenda da imagem
O símbolo do Grémio dos Seguradores: sobre a cruz da ordem de cristo, uma águia estilizada, de asas abertas, linguada, com a cabeça virada para a esquerda e segurando nas garras uma corrente1934
1934Primeiro Sindicato dos Trabalhadores de Seguros
Em 1934 foi criado o primeiro sindicato, por alvará do então subsecretário das Corporações designando-se como Sindicato Nacional dos Empregados das Companhias de Seguros do Distrito de Lisboa – SNECSDL, cuja sede foi na Rua Augusta 100 – 3º andar, em Lisboa.
Na época, existiam cerca de 500 trabalhadores de seguros.
As suas sedes, em Lisboa, foram respetivamente:
1934-1935 – Rua Augusta 100 – 3º andar
1936-1938 – Rua da Palma 64 – 1º andar
1939 até junho 2015 – Palácio dos Viscondes da Graça, Largo do Intendente Pina Manique 35
Desde julho de 2015 – Avenida Almirante Reis 133 – 4º e 5º andares
Legenda do artigo
“Sinopse de uma vida ao serviço dos trabalhadores/ Cronologia do Sindicato” texto de José Luís Pais
Imagens extraídas da revista Febase nº 9, 11 de janeiro 2011
https://www.sbn.pt/Portals/0/RevistaFEBASE/RevistaFEBASE_Janeiro2011.pdf1936
1936Primeiro Contrato Coletivo de Trabalho para a Indústria Seguradora
O Professor Marcelo Caetano foi relator do primeiro contrato colectivo de trabalho, em Portugal.
Assinou pelo Grémio dos Seguradores o seu diretor, presidente João Duarte, pelo Sindicato Nacional dos Empregados das Companhias de Seguros do Distrito de Lisboa-SNECSDL e pelo Sindicato Nacional dos Empregados de Seguros do Distrito do Porto, os presidentes António Colares Vieira e Eurico Freitas, respetivamente.
Legenda da foto
Assinatura do Contrato Colectivo de Trabalho para a Indústria de Seguros em 16 de Dezembro de 1936
Imagem extraída do livro “Mundial Confiança/ 1913-1988” de Fernando Marques da Costa
Edição concebida por Ogilvy & Mather, Portugal (1989)1939
1939Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Seguros
Resulta do primeiro Contrato Colectivo de Trabalho para a indústria de seguros assinado entre o Grémio dos Seguradores e os Sindicatos de Lisboa e Porto.
O alvará de constituição da Caixa tem a data de 29 de abril de 1939, embora os primeiros descontos fossem iniciados em 1 de janeiro de 1937, de harmonia com o estipulado na convenção de trabalho que, desde logo, tinha fixado as taxas e regulamentado a concessão de um subsídio de família, percursor do abono de família, que só mais tarde viria a ser estabelecido para todos os trabalhadores.
Legenda da foto
Pormenor do vidro com símbolo da Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Seguros, gravado em baixo relevo e pintado
Palácio do Visconde da Graça, Largo do Intendente – Foto Coleção Clube CHAPAS1945
1945A Indústria de Seguros nas Colónias
O Decreto nº 34562, de 1 de maio, regula a indústria de seguros no ultramar com disposições adequadas às circunstâncias especiais do meio nas diversas colónias.
“Artigo 1º A indústria de seguros poderá ser exercida no Império Colonial Português por sociedades anóninas, com sede em qualquer das colónias, e por agências de sociedades de seguros nacionais ou estrangeiras, nos termos do presente decreto.”
Legenda do documento
Decreto nº 34562, de 1 de maio de 1945
Imagem extraída de DRE/ Diário do Govêrno nº 94/1945, Série I de 1 de maio de 1945, Ministério das Colónias-Gabinete do Ministro, págs. 323-328
https://dre.pt/application/conteudo/6103911946
1946Carteira Profissional dos Profissionais de Seguros
Por despacho do Subscretário de Estado das Coorporações, de 8 de fevereiro de 1946, foi determinado que “…a carteira profissional dos profissionais de seguros é titulo obrigatório para o exercício da profissão, ambos os sexos, maiores de 18 anos que exerçam a profissão representada pelos sindicatos nacionais dos empregados das companhias de seguros do distrito de Lisboa e dos profissionais de seguros do distrito do Porto. A carteira será passada pelo sindicato conforme modelo aprovado.”
Legenda do documento
Exemplar de Carteira Profissional dos Profissionais de Seguros (1956)
Colecção Clube CHAPAS1946
1946Modelo de cartões de identidade para o ramo de Responsabilidade Civil
A Portaria nº 11267, de 12 de fevereiro de 1946, cria um modelo de cartões de identidade a emitir pelas companhias de seguros, para os seus segurados do ramo responsabilidade civil automóvel.
Legenda do documento
Companhia de Seguros Ourique, Cartão Identidade RC, Ano: 1958
Coleção Clube CHAPAS1949
1949Criação da Inspeção-Geral de Crédito e Seguros (Supervisão de Seguros em Portugal)
O Decreto-Lei nº 37470, de 6 de julho, cria a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, que abrangerá os serviços da Inspecção do Comércio Bancário, mencionados no Decreto Lei nº 36542, e os da Inspecção de Seguros, a que se referem os Decretos nºs 17556 e 21977.
Legenda do documento
Decreto-Lei nº 37470, de 6 de julho de 1949
Imagem extraída de DRE/ Diário do Governo nº 146/1949, Série I de 1949-07-06, Ministério das Finanças-Gabinete do Ministro, págs. 485-486
https://dre.pt/application/file/2607691949
Criação da Inspeção-Geral de Crédito e Seguros (Supervisão de Seguros em Portugal)1958
1958Criação do Gabinete Português do Certificado Internacional de Seguro de Automóveis
Por deliberação da assembleia geral do Grémio dos Seguradores de 21 de fevereiro de 1958, foi criado o Gabinete Português do Certificado Internacional de Seguro de Automóveis, sendo o documento entregue aos segurados denominado “Carta Verde”.
Ficou, assim, facilitada a circulação internacional de veículos motorizados, resolvendo-se de forma prática a situação dos automobilistas que transitam em países estrangeiros, em caso de acidente.
Legenda do documento
Exemplar de “Carta Verde”
Coleção Clube CHAPAS1958
Criação do Gabinete Português do Certificado Internacional de Seguro de Automóveis1962
1962Criação da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais
Pelo Decreto-Lei nº 44307, de 27 de abril de 1962, é criada uma instituição específica de âmbito nacional, Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, que se inclui entre as instituições de previdência da 1ª categoria, sendo-lhe aplicável o regime das caixas sindicais de previdência, das quais se distingue não só pelas eventualidades protegidas, mas ainda pelo facto de, para o seu financiamento, apenas contribuírem as entidades patronais.
Legenda do documento
Decreto-Lei nº 44307, de 27 de abril de 1962
Imagem extraída de DRE/ Diário do Governo nº 95/1962, Série I de 1962-04-27, Ministério das Corporações e Previdência Social-Gabinete do Ministro, págs. 575-577
https://dre.pt/application/conteudo/5160701968
1968Marcelo Caetano sucede a António Oliveira Salazar como Presidente do Conselho de Ministros
Marcelo Caetano sucedeu a Oliveira Salazar em 1968. Formado em Direito ajudou, ainda jovem, na redação da constituição do Estado Novo, sufragada em 1933.
Esteve ligado ao ensino de Direito ao longo de várias décadas, começou a carreira política nos anos quarenta, na liderança da Mocidade Portuguesa e desempenhou vários cargos em empresas de seguros como a Companhia de Seguros Fidelidade e a Companhia de Seguros Bonança, bem como no Grémio de Seguradores.
E o país viveu, durante meia dúzia de anos, a primavera marcelista, uma expetativa de mudança que não se concretizou.
Em 1974 resiste à tentativa de golpe que tem lugar a 16 de março, mas o mesmo não acontece passado pouco mais de um mês. Cada vez mais sozinho, no dia 25 de Abril, cercado no quartel do Carmo, rende-se e entrega o poder ao General Spínola.
Morre em 1980 no Brasil, país onde se tinha exilado.
Legenda da imagem
Chegando ao gabinete oficial no primeiro dia em funções
Imagem extraída de Fotobiografias Século XX/ Marcello Caetano/ Direcção de Joaquim Vieira/ Círculo de Leitores (2002)1968
Marcelo Caetano sucede a António Oliveira Salazar como Presidente do Conselho de Ministros1971
1971Criação do Conselho Nacional de Seguros. Regime de Atividade de Seguros e Resseguros
A Lei nº 2/71, de 12 de abril, estabelece o regime de actividade de seguros e resseguros. Cria o Conselho Nacional de Seguros, como orgão consultivo dos Ministros das Finanças e do Ultramar para os problemas de política de seguros.
Legenda do documento
Lei nº 2, de 12 de abril de 1971
Imagem extraída de DRE/ Diário do Governo, I Série, Número 85, 12 de Abril de 1971, Presidência da República, págs. 511-513
https://dre.pt/application/conteudo/4457251971
Criação do Conselho Nacional de Seguros. Regime de Atividade de Seguros e Resseguros1974
1974O Movimento das Forças Armadas leva a cabo um Golpe de Estado que põe termo ao “Estado Novo”
Na madrugada de 25 de abril de 1974 as Forças Armadas desencadearam uma revolta para a tomada do poder, após 48 anos de ditadura.
Legenda das Fotos
Concentração no Chiado, em Lisboa, junto ao edifício de “A Mundial” Companhia de Seguros
Imagens cedidas pela Biblioteca de Arte / Art Library Fundação Calouste Gulbenkian
Fotógrafo: Estúdio Horácio Novais
Data das fotografias originais: 25 de Abril de 1974
https://www.flickr.com/photos/biblarte/sets/72157636044539673/1974
O Movimento das Forças Armadas leva a cabo um Golpe de Estado que põe termo ao “Estado Novo”1975
1975Nacionalização das empresas de seguros
Nacionalização das Companhias de Seguros com capital português, com exceção das mútuas, através do Decreto-Lei nº 135-A/75, de 15 de março.
Este diploma nacionalizou “todas as companhias de seguros com sede no continente e ilhas adjacentes, com excepção das companhias de seguros Europeia, Metrópole, Portugal, Portugal Previdente, A Social, Sociedade Portuguesa de Seguros e O Trabalho, dada a significativa participação de companhias de seguros estrangeiras no seu capital, das agências das companhias de seguros estrangeiras autorizadas para o exercício da actividade de seguros em Portugal e das mútuas de seguros.”
Com a nacionalização, passaram a pertencer ao Estado 25 seguradoras.
Legenda da imagem
A Nacionalização das Seguradoras Portuguesas são notícia de primeira página no “Diário de Notícias” de 17 de março de 1975
Imagem extraída do livro “110 anos a construir um futuro mais seguro”, Açoreana seguros, de Maria de Fátima Senra Estrela (2002)1975
1975Extinção da Inspeção-Geral de Crédito e Seguros
Pelo Decreto-Lei nº 301/75, de 20 de junho, é extinta a Inspeção Geral de Crédito e Seguros passando para o Banco de Portugal, as atribuições que por lei cabiam à Inspeção de Crédito, continuando os serviços da Inspeção de Seguros a fazer parte da orgânica do Ministério das Finanças.
Legenda do documento
Decreto-Lei nº 301, de 20 de junho de 1975
Imagem extraída de IGF-Inspeção-Geral de Finanças
https://www.igf.gov.pt/leggeraldocs/DL_301_75.htm1975
1975Extinção do Grémio dos Seguradores
O Grémio dos Seguradores viria a ser extinto através do Decreto-Lei nº 306/75, de 21 de junho, por se considerar que a sua extinção era inadiável, por causa da nacionalização das sociedades de seguros nacionais.
Legenda da imagem
Anuário do Grémio dos Seguradores nº 16, 1973
Imagem extraída do blog “Restos de Colecção”, Grémio dos Seguradores, 12 de março de 2014
https://restosdecoleccao.blogspot.com/2014/03/gremio-dos-seguradores.html1976
1976Criação do Instituto Nacional de Seguros
Pela Supervisão de Seguros em Portugal, é criado o Instituto Nacional de Seguros pelo Decreto-Lei nº 11-B/76, de 13 de janeiro, com o objetivo de orientar e coordenar o desenvolvimento de toda a atividade de seguros e resseguros e a definição de planos de evolução estrutural.
Legenda do documento
Decreto-Lei nº 11-B, de 13 de janeiro de 1976
Imagem extraída de DRE/ Diário do Governo nº 10/1976, 2º Suplemento, Série I de 1976-01-13, Ministério das Finanças-Secretaria de Estado do Tesouro, págs. 32-(3) a 32-(5)
https://dre.pt/application/conteudo/2411961979
1979Na reestruturação do Setor Público dos Seguros
Pelo Decreto-Lei nº 403/79, de 22 de setembro, é criada a Portugal Re – Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P., empresa pública gozando de personalidade jurídica e dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A empresa ora instituída rege-se pela legislação aplicável às empresas públicas e, em especial, às de seguros e, subsidiariamente, pelas normas gerais de Direito.
A Portugal Re – Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P., resulta da fusão da Câmara Resseguradora Portuguesa, Prudência – Companhia Portuguesa de Resseguros, Companhia de Seguros Vitalícia, Equidade – Companhia Portuguesa de Resseguros e Continental de Resseguros, nacionalizadas nos termos do Decreto-Lei nº 135-A/75, de 15 de março.
Legenda do documento
Decreto-Lei nº 403/79, de 22 de setembro de 1979
Imagem extraída de DRE/ Diário da República nº 220/1979, Série I de 1979-09-22, Ministério das Finanças e do Plano-Secretaria de Estado do Tesouro, págs. 2496-2499
https://dre.pt/application/conteudo/3655301979
1979Seguro obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e criação do Fundo de Garantia Automóvel
O seguro de responsabilidade civil automóvel tornou-se obrigatório a partir de 1 de janeiro de 1980, com a publicação do Decreto-Lei nº 408/79, de 25 de setembro.
O número de veículos seguros na época, pouco excedia os 2 milhões e o capital mínimo seguro era então, para os veículos ligeiros, o equivalente a 3 mil e quinhentos euros.
Pelo mesmo diploma foi instituído o Fundo de Garantia Automóvel (FGA), nos termos do Decreto Regulamentar nº 58/79.
Legenda dos documentos
Decreto-Lei nº 408/79, de 25 de setembro de 1979
Decreto Regulamentar nº 58/79, de 25 de setembro de 1979
Imagens extraídas de DRE/ Diário da República nº 222/1979, Série I de 1979-09-25, Ministério das Finanças e do Plano-Secretaria de Estado do Tesouro, págs. 2507-2513
https://dre.pt/application/file/3655751979
Seguro obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e criação do Fundo de Garantia Automóvel1979
1979Criação da Inspeção-Geral de Seguros
Com a publicação do Decreto-Lei nº 513-B1/79, de 27 de dezembro, surge a Inspeção-Geral de Seguros, na dependência do Ministério das Finanças – Supervisão de Seguros em Portugal.
Legenda do documento
Decreto-Lei nº 513-B1, de 27 de dezembro de 1979
Imagem extraída de DRE/ Diário da República nº 297/1979, 2º Suplemento, Série I de 1979-12-27, Ministério das Finanças-Secretaria de Estado do Tesouro, págs. 3366-(57) a 3366-(61)
https://dre.pt/application/conteudo/1473801982
1982Criação da Associação Portuguesa de Seguros
A Associação Portuguesa de Seguros torna-se Associação Portuguesa de Seguradores em 1985, decorrente de uma remodelação dos estatutos, com escritura celebrada em 25 de março do mesmo ano.
É uma associação de empregadores, sem fins lucrativos, que reúne as companhias de seguros e resseguros a operar no mercado português, independentemente da sua natureza jurídica ou da sua nacionalidade.
Foram presidentes:
1982-1997 – Ruy de Carvalho
1997-2005 – António Reis
2005-2008 – Jaime d´Almeida
2008-2016 – Pedro Seixas Vale
Atualmente, José Galamba de Oliveira.
Legenda das imagens
Imagens da marca da Associação Portuguesa de Seguradores, desde a sua criação1982
1982Criação do Instituto de Seguros de Portugal
O Decreto-Lei nº 302/82, de 30 de julho – Supervisão de Seguros em Portugal – cria o Instituto de Seguros de Portugal, em substituição do Instituto Nacional de Seguros.
Foram presidentes:
1982-1990 – Armando F. Da Silva Almeida
1990 – José F. Leitão de Carvalho
1990-1994 – Tomé Pinho Gil
1994-1996 – José Monteiro Fernandes Braz
1996-1998 – Diamantino Pereira Marques
1998-1999 – Tomé Pinho Gil
1999-2006 – Rui Manuel Leão Martinho
2006-2012 – Fernando Dias Nogueira
2012-2019 – José António Figueiredo Almaça
Atualmente, Maria Margarida de Lucena Corrêa de Aguiar.
Legenda da imagem
Imagem da marca do Instituto de Seguros de PortugalLegenda do documento
Decreto-Lei nº 302/82, de 30 de julho de 1982
Imagem extraída de DRE/ Diário da República nº 174/1982, Série I de 1982-07-30, Ministério das Finanças e do Plano-Secretaria de Estado do Turismo, págs. 2261-2265
https://dre.pt/application/conteudo/3973111983
1983Abertura dos seguros à iniciativa privada nacional
Pelo Decreto-Lei nº 406/83, de 19 de novembro, é permitido o exercício das actividades bancária e seguradora por empresas privadas e outras entidades da mesma natureza.
Este Decreto-Lei altera os artigos 3º, 5º e 8º da Lei nº 46/77, de 8 de julho (delimitação dos sectores público e privado).
“Põe-se assim termo a uma hesitação polémica que apaixonou a opinião pública. Mas a verdade é que quer a experiência entretanto colhida quer a perspectiva da nossa adesão ao Mercado Comum e à consequente ratificação do tratado que lhe deu origem quer sobretudo a firme convicção de que a medida agora tomada coincide com a mais eminente defesa do interesse nacional determinaram o Governo a não protelar por mais tempo a decisão de instituir um salutar regime de concorrência emulativa entre o sector público e o sector privado em domínios tão importantes como os que no presente diploma se contemplam.”
Legenda do documento
Decreto-Lei nº 406/83, de 19 de novembro de 1983
Imagem extraída de DRE/ Diário da República nº 267/1983, Série I de 1983-11-19, Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, pág. 3850
https://dre.pt/application/file/4436581984
1984Iniciativa privada na atividade seguradora
Regulamentação do acesso da iniciativa privada à atividade seguradora, em território nacional, pelo Decreto-Lei nº 188/84, de 5 de junho.
Legenda do documento
Decreto-Lei nº 188/84, de 5 de junho de 1984
Imagem extraída de DRE/ Diário da República nº 130/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-06-05, Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano, págs. 1788-(6) a 1788-(15)
https://dre.pt/application/conteudo/4963321985
1985Cláusulas Contratuais Gerais
O Decreto-Lei nº 446/85, de 25 outubro, institui o regime jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais.
Legenda do documento
Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de outubro de 1985
Imagem extraída de DRE/ Diário da República nº 246/1985, Série I de 1985-10-25, Ministério da Justiça, págs. 3533-3538
https://dre.pt/application/conteudo/1778691986
1986Portugal torna-se Membro da CEE – Comunidade Económica Europeia
Em 12 de junho de 1985 Portugal assinou o tratado de adesão à CEE-Comunidade Económica Europeia. O primeiro-ministro Mário Soares liderou a comitiva que formalizou, no Mosteiro dos Jerónimos, a entrada do país no projecto europeu.
De facto, Portugal é membro da União Europeia desde 1 de janeiro de 1986, após ter apresentado a sua candidatura de adesão a 28 de março de 1977 e ter assinado o acordo de pré-adesão a 3 de dezembro de 1980.
A adesão de Portugal à CEE é uma das consequências do 25 de abril de 1974 e das subsequentes alterações que esta revolução provocou nos aspetos económico, político e social.
Fonte
Infopédia “Adesão de Portugal à CEE”
https://www.infopedia.pt/$adesao-de-portugal-a-ceeLegenda da foto
Assinatura do acordo de adesão à CEE, a 12 de junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos em Lisboa
Imagem extraída do livro “110 anos a construir um futuro mais seguro”, Açoreana seguros, de Maria de Fátima Senra Estrela (2002)1987
1987Cisão das Companhias de Seguros em empresas especializadas
O Decreto-Lei nº 168/87, de 18 de abril, concede incentivos fiscais à cisão e transformação das companhias de seguros em empresas especializadas, segundo os ramos vida e não-vida.
Legenda do documento
Decreto-Lei nº 168/87, de 18 de abril de 1987
Imagem extraída de DRE/ Diário da República nº 90/1987, Série I de 1987-04-18, Ministério das Finança, pág. 15631995
1995Regime da transparência na atividade seguradora
São estabelecidas regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro, pelo Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de julho.
Legenda do documento
Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de julho de 1995
Imagem extraída de DRE/ Diário da República nº 171/1995, Série I-A de 1995-07-26, Ministério das Finanças, págs. 4740-4747
https://dre.pt/application/conteudo/4849841998
1998Regime geral das empresas seguradoras
O Decreto-Lei nº 94 B/98, de 20 de abril, regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das zonas francas.
Legenda do documento
Decreto-Lei nº 94 B/98, de 20 de abril de 1998
Imagem extraída de DRE/ Diário da República nº 90/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-04-17, Ministério das Finanças, págs. 1706-(8) a 1706-(59)
https://dre.pt/application/conteudo/474478
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Acontecimentos e Catástrofes
“A história da humanidade torna-se cada vez mais uma corrida entre a educação e a catástrofe.”
(Herbert George Wells)
Os princípios do mutualismo deverão ser sempre considerados na prevenção e resposta ao risco sobre pessoas, famílias, negócios… na dinâmica em sociedade. O seguro é fiel depositário de prémios, o seguro devolver-los-à à sociedade para reparação do infortúnio.
Os sinistros de catástrofes naturais representaram cerca de 78% dos prejuízos seguros entre 1970 e 2011, por contrapartida de 22% dos prejuízos seguros causados pela intervenção humana, onde se inclui o ataque terrorista de setembro 2001, classificado como o quarto maior sinistro desde que há registos.
Num passado recente, o ano de 2011 foi para o setor segurador internacional o segundo maior ano em termos de sinistros provocados por catástrofes naturais, apenas atrás do ano de 2005.
Portugal regista na sua História vários eventos de catástrofes naturais, mas o risco de fenómenos sísmicos é aquele que causa maior preocupação pelo potencial destrutivo, ainda que com níveis de risco distintos entre as várias regiões.
O flagelo dos incêndios florestais que periodicamente tem devastado a floresta portuguesa e, mais recentemente, a tempestade que atingiu a ilha da Madeira, que foi considerada uma das 50 maiores catástrofes naturais ocorridas em 2010 em todo o mundo, tendo vitimado 43 pessoas e tendo o mercado de seguros suportado indemnizações superiores a 135 milhões de euros.
De louvar a robustez cada vez maior das Seguradoras que têm vindo a responder com a maior rapidez e empenho, alocando recursos extraordinários para permitir uma regularização dos prejuízos reclamados.
1415 – A Peste Negra e a morte da Rainha Dona Filipa de Lencastre
A Peste Negra assolou Portugal, sobretudo as cidades de Lisboa e Porto, quando estavam a decorrer os preparativos para a conquista de Ceuta.
Em vésperas da partida da expedição, a Rainha Dona Filipa de Lencastre vem a falecer em 19 de julho de 1415, no Mosteiro de Odivelas, vítima desta epidemia.
Fontes:
Livro ”Por Terras de El-Rei D. Dinis” de Maria Máxima Vaz
Blog “História de Portugal”
Imagem extraída de “VIX” – #26 Peste Negra
EVERETT HISTORICAL/SHUTTERSTOCK
1505 – Epidemia de origem tifóide
Entre 1505 e 1507 a população de Lisboa foi vítima de uma epidemia, de origem tifóide. O Rei Dom Manuel I e a Corte deslocaram-se para Almeirim para fugir à epidemia, no entanto esta acabou por se dissiminar, tendo sido considerada uma das mais mortíferas que alastrou pelo país. A quantidade de mortos de doença foi de tal modo elevada que, em carta datada de 20 de março de 1506, foi ordenada a construção de dois cemitérios fora das portas da cidade.
Fonte:
Arquivo Municipal da C. M. Lisboa, Cadernos 2ª série, pág. 254 “Lisboa na confluência das rotas comerciais: efeitos na saúde pública (séculos XV a XVII)” de António Augusto Salgado de Barros
Imagem extraída de “dn/Fotogaleria”
1531 – 26 de janeiro – O segundo maior sismo que atingiu Lisboa
Este forte sismo terá destruído cerca de duas mil casas na região de Lisboa e Vale do Tejo. Estima-se que morreram cerca de 30 mil pessoas.
Esta catástrofe foi de uma dimensão tão severa e violenta que chegou às regiões de Santarém, Almeirim, Azambuja e Vila Franca de Xira. Em certas zonas do Alentejo, Beira Litoral e sul de Espanha foram, igualmente, verificados danos.
Fonte:
Site oficial “RTP Ensina/Temas”
Imagem extraída de “diasdoano”
Autor: Franz Hogenberg & Georg Braun
1569 – A Peste Grande atinge Portugal
A partir de 1563 surge, na Europa, a Peste Negra atingindo as zonas de Saragoça, Logronho e Navarra, Bilbau, Burgos e noutras regiões a norte da Meseta e para ocidente. Chegou, depois, a Sevilha, à Galiza e por fim a Lisboa, irradiando para algumas zonas periféricas.
Ao atingir Lisboa fê-lo com excecional violência, causando 60 mil mortes.
A epidemia durou de julho de 1569 até à primavera de 1570, início do seu declínio.
Fonte:
Arquivo Municipal da C. M. Lisboa, Cadernos 2ª série, pág. 254/5 “Lisboa na confluência das rotas comerciais: efeitos na saúde pública (séculos XV a XVII)” de António Augusto Salgado de Barros
Imagem extraída do blog de John Soares “…Histórias – E Outras Coisas…”
1666 – 2 de setembro, Grande incêndio de Londres, Inglaterra
No dia 2 de setembro de 1666 deflagrou um grande incêndio na cidade de Londres. O fogo teve origem na padaria Thomas Farynor, o padeiro do Rei Charles II. Durante três a quatro dias o fogo ficou descontrolado e resultou na destruição de um terço da cidade de Londres.
Com uma realidade de destruição de 13 mil casas, 87 igrejas, a catedral de São Paulo, a Bolsa de Londres e o Palácio Real. Não existindo bombeiros nem seguro de incêndio, instalou-se o caos.
O Estado apenas criou o Tribunal do Fogo para arbitrar os conflitos entre as pessoas, beneficiando os mais ricos e aconselhando os mais desfavorecidos a procurar viver fora da capital.
Nicholas Barbon, economista e médico, teve a noção da oportunidade de negócio e criou uma empresa chamada Fire Office (1667), a fim de segurar o risco de fogo sobre imóveis. Estava lançada a génese da moderna indústria de seguros.
A Fire Office (1667) criou as primeiras chapas de seguros de fogo (agora ramo incêndio) que eram oferecidas a quem contratasse o risco de fogo. As chapas de seguro de incêndio eram colocadas por cima da porta de entrada do acesso ao imóvel seguro, identificando qual a seguradora e que, inclusive, assinalavam o número da apólice.
À epoca, não existiam corporações de bombeiros em Londres pelo que cada seguradora inglesa contratava um conjunto de barqueiros (brigada) que, na sua rotina diária, faziam a travessia de pessoas e bens entre as duas margens do rio Tamisa. Em caso de incêndio, a companhia de seguros era identificada pela chapa de seguro e eram chamados os barqueiros, pagos por aquela seguradora, para apagar o fogo.
Fonte
Maquete feita durante o festival London’s Burning, replicando o Grande Incêndio de Londres
1755, 1 de novembro – Terramoto de 1755
Um sismo de grande magnitude, estima-se uma intensidade entre 8,7 e 9 na escala de Richter, destruiu parte da cidade de Lisboa, em especial a zona da Baixa da cidade. Atingiu, ainda, outras zonas do país, como Setúbal e todo o litoral do Algarve. Em Espanha, a sul, atingiu Sevilha e deixou marcas na muralha da cidade de Carmona.
Foi um dos sismos mais mortíferos da História, marcando o que alguns historiadores chamam a pré-história da Europa Moderna. Esta catástrofe natural foi a mais destrutiva nos últimos séculos a atingir Portugal.
O sismo foi seguido de um maremoto, que se julga ter atingido a altura de 20 metros, assim como de vários incêndios na cidade, tendo feito cerca de 10 mil mortos, não se sabe ao certo.
Teve grande impacto político e socioeconómico na sociedade portuguesa do século XVIII dando, por consequência, origem aos primeiros estudos científicos do efeito de um sismo numa área alargada, marcando assim o nascimento da sismologia moderna.
No ano de 1755 não existiam, ainda, seguros destinados a cobrir os prejuízos decorrentes da perda de edifícios e dos respetivos recheios. Os prejuízos pessoais ficaram por conta de cada um.
A reconstrução da Baixa de Lisboa foi por conta do Estado, em que o Marquês de Pombal mandou redesenhar a planta da cidade aos arquitetos Carlos Mardel, Manuel da Maia e Eugénio dos Santos.
Imagem extraída de “Santo Tirso TV”
1863, 19 de novembro – Um incêndio destruiu os Paços do Concelho
No palacete onde, à epoca, instalaram a Câmara Municipal de Lisboa, a sede do Banco de Portugal, a Companhia de Seguros Fidelidade, a Companhia das Lezírias, os Vapores do Tejo e a sede do Contrato do Tabaco, deflagrou um violento incêndio.
A propriedade não era isolada, confinava pelo norte, lado da Rua dos Capelistas, hoje Rua do Comércio, o que provocou a destruição, praticamente, total do edifício.
A propósito, após o incêndio de 1863, a companhia de Seguros Fidelidade passa para o primeiro andar do prédio contíguo à Igreja do Corpo Santo, em Lisboa.
Recorde-se que a primeira sede da Fidelidade havia sido, provisoriamente, na Rua das Flores 6 e depois, em 1836, na Rua Nova de El-Rei 94, no entanto o maior movimento era na Praça do Comércio onde tinha um gabinete, no local da antiga Casa dos Seguros. Em 1848, passaram para a Rua do Arsenal 60.
Fonte:
Livro “Grupo Segurador Fidelidade/ 150 anos de História/ 1835-1985”
Imagem extraída do livro “Grupo Segurador Fidelidade/ 150 anos de História/ 1835-1985”
1875 – O Naufrágio do SS Cádiz e a “Faca de Mato”
Na história do seguro em Portugal são vários os episódios que a enriquecem, nomeadamente um dos mais emblemáticos – o seguro e resgate da “Faca de Mato”.
Uma magnífica jóia da ourivesaria portuguesa, cinzelada em prata pelo artista Rafael Zacarias da Costa, inspirado em certa espátula de marfim pertença do Rei Dom Pedro V.
Rafael Zacarias da Costa dedicou onze anos na sua criação, desde que a moldou em cera até que a concluiu em prata, e terá perdido quase por completo a sua visão.
A faca de mato tem 63 cm de cumprimento. Tanto no punho como na bainha foram esculpidos na faca de mato 130 animais distribuídos artificiosamente – o javali acossado pelos galgos, adiante o leão majestoso encrespando a sua juba real, logo depois a elegante pantera azougada, a corsa esbelta e nervosa…
El-Rei Dom Fernando, a quem estava destinada a compra, não pôde chegar a acordo com o mestre Rafael Zacarias da Costa quanto ao valor da peça pelo que a mesma ficou à guarda do mercador de ouro Estevam de Sousa, na Rua Áurea, em Lisboa.
Não encontrando em Portugal quem a adquirisse teve como destino a cidade de Londres, na qual se esperava encontrar bom comprador. Para tal, fez-se um seguro do seu valor – 700 libras – na então já conceituada Companhia de Seguros Fidelidade.
No dia 9 de maio de 1875, ocorria nova tragédia marítima: O vapor “Cádiz” havia perdido as forças na batalha contra as fortes tempestades, acabando por naufragar no canal de Brest, sendo que a bordo seguia, entre outros bens, a “Faca de Mato”. Por perca de tão precioso bem, a Companhia indemnizou o seu proprietário em 31.500 réis.
Mas, quando tudo parecia fazer terminar a história, a Fidelidade continuou à procura de um final feliz. Por intermédio da Casa Bruno da Silva & Sons e com o apoio da Associação Londrina de Salvação, foi possível recuperar das profundezas dos mares o tesouro do nosso património cultural.
Hoje, a “Faca de Mato” faz parte do património da Fidelidade Companhia de Seguros S.A. e marcou presença na inauguração da Exposição Permanente Memória do Seguro.
Fonte:
Revista da Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, SA, “Companhia” nº 2, págs. 20 e 21 (julho 2004) – coleção Clube CHAPAS
“Faca de Mato”
Fidelidade Companhia de Seguros S.A.
Largo do Calhariz 30, em Lisboa
Foto da coleção Clube CHAPAS
1909, 23 de abril – O terramoto de Benavente
O sismo de Benavente, no dia 23 de abril de 1909, é considerado o mais devastador em Portugal continental no século XX.
Com curta duração, cerca de 22 segundos, e uma magnitude estimada de 6,7 graus na escala de Richter, este sismo provocou no concelho apenas umas dezenas de mortos e de feridos, balanço que não foi mais dramático porque à hora em que ocorreu, 17:05 h, a maioria da população encontrava-se a trabalhar nos campos.
As povoações violentamente atingidas foram Benavente, Samora Correia e Santo Estevão.
Fonte:
Município de Benavente “Terramoto de 1909”
Imagem extraída de “Eu Gosto de Santarém”
1912, 14 de abril – Naufrágio do Titanic
O naufrágio do “Titanic” está na memória de todos nós, pela história, pelas conversas, pelos filmes.
A tragédia do célebre navio, esse gigante “inafundável” dos mares, colidiu com um iceberg, na sua viagem inaugural, de Southampton (Inglaterra) para New York (EUA), onde faleceram 1.523 pessoas.
Considerado um navio épico, esplendor da técnica da engenharia naval, majestoso e imponente, com uma decoração inspirada num hotel que estava na moda, “o Ritz”, tinha 269 metros de comprimento e foi por erro de navegação e falha humana que, naquela madrugada de nevoeiro, se deu a tragédia, partindo-se ao meio e sucumbindo no Atlântico a 3.800 metros de profundidade.
A bordo, viajavam 4 portugueses, três agricultores madeirenses e um jovem comerciante, natural de Loulé, que embarcaram em Inglaterra para emigrarem para a América.
Os seguros do Transatlântico e os enormes valores que transportava foram assegurados por várias companhias: inglesas (nomeadamente a Lloyd´s of London), francesas, alemãs (Allianz), japonesas e americanas. A companhia proprietária do Titanic garantiu a diferença de 7,5 milhões de dólares americanos para os 5 milhões garantidos pelas seguradoras.
Noticiou-se muito que as altas indemnizações foram totalmente pagas, logo 30 dias após o naufrágio, atingindo 2,9 mil milhões de dólares.
Curiosamente, pela primeira vez na história dos seguros, foi pago o valor de um carro que se afundou, marca Renault, no valor de 5000 dólares, por reclamação do passageiro sobrevivente, William Carter.
Fontes:
Hemeroteca Digital, C. M. Lisboa, Efemérides, revista “Occidente” de 30/04/1912, págs. 89 a 93
Site oficial pplware.sapo.pt
Imagem extraída da “Wikipedia – Naufrágio do RMS Titanic”
Naufrágio do Titanic, de Willy Stöwer, 1912
1918 – A Pneumónica ou Gripe Espanhola
Em várias fases, a pneumónica – também conhecida por gripe espanhola – matou em Portugal mais de 60 mil portugueses, principalmente jovens.
A pneumónica apanhou as autoridades sanitárias desprevenidas, até porque ainda se desconhecia a existência do vírus, e Portugal não escapou ao surto quando, no final de maio de 1918, surge o primeiro caso em Vila Viçosa. Rápidamente o contágio se propaga pelo país, de sul para norte.
Os mortos portugueses são uma ínfima parte dos mais de 20 milhões de vítimas em todo o mundo – embora existam estimativas que apontam para números bem mais altos, mas é uma quantidade tão impressionante que pode ser considerada a mais alta para uma doença do género em Portugal.
Fonte:
Site oficial do Diário de Notícias de 17/03/2018, “A epidemia que veio de Espanha e matou mais de 60 mil portugueses”, artigo de João Céu e Silva
Imagem extraída de “Correio do Ribatejo”, crónicas
1941, 15 de fevereiro – O Ciclone de 1941
Portugal continental foi varrido, de forma violenta, por uma depressão que se deslocou para nordeste ao longo da costa portuguesa, provocando em todo o território ventos muito fortes e precipitação elevada, causando “…enormes prejuízos, alguns irreparáveis, que comprometeram seriamente a economia nacional”.
Em Lisboa foi registado um valor de rajada de 129 km/h, Coimbra registou 133 km/h e no Porto, Serra do Pilar, 167 km/h.
Fonte:
Arquivo “IPMA, Media, Notícias” de 16/02/2017
Imagem extraída do blog “o de maia”, parte de cima da capa do jornal “O Século”
1959, 13 de agosto – Grande incêndio destrói a Igreja de São Domingos, em Lisboa
Mandada erigir no séc. XIII por D. Sancho II, foi parcialmente destruída pelo terramoto de 1531 e reconstruída em 1536.
Mas em 1959 lavrou um dos maiores incêndios ocorridos na cidade de Lisboa, talvez provocado por uma faúlha de chaminé próxima. Os bombeiros, voluntários e sapadores da cidade de Lisboa, num total de 300 homens, combateram o fogo. Houve a lamentar a morte de dois bombeiros sapadores.
A maior parte dos prejuízos atingiram valores incalculáveis, não estando cobertos pelo seguro. Perderam-se altares em talha dourada, imagens valiosas e pinturas do período barroco.
Apesar de recuperada, ainda hoje mostra vestígios deste incêndio que terá ficado como uma das situações mais graves enfrentadas pelos bombeiros portugueses.
Fonte:
Site oficial dos Bombeiros de Portugal, Núcleo de História e Património Museológico, “O incêndio na Igreja de São Domingos”, pesquisa/texto de Luís Miguel Baptista, 31/08/2016
Imagens extraídas do twitter “Lisboa” da Câmara Municipal de Lisboa, capa e interior da revista “O Século Ilustrado”
1961, 23 de janeiro – Sequestro do paquete português “Santa Maria”
Pelos jornais da época é relatado que “…pelas 2 horas da madrugada, um grupo de homens armados assaltaram os pontos vitais do paquete, resultando um morto e um ferido grave.”
O Paquete Santa Maria estava seguro pela Companhia de Seguros Lloyd´s, de Londres, por 250.000.000$00. Esta seguradora informou o estado português que caso tivesse havido afundamento da embarcação nada pagaria, por a apólice não garantir os ”riscos de guerra”.
Fonte:
Recorte do Jornal “Diário de Notícias” de 26/01/1961 – coleção Clube CHAPAS
Imagens de recorte do Jornal “Diário de Notícias” de 26/01/1961 e da “Ementa de jantar” de 29/11/1960 – Coleção Clube CHAPAS
1963, 20 de março – Incêndio e naufrágio do navio costeiro “Tagus”
O Cargueiro “Tagus” da Companhia Nacional de Navegação (Portugal) navegava ao norte de Inhambane – Moçambique, incendiou-se devido a explosão no porão dois, onde seguiam grandes quantidades de gasolina, óleo e alcatrão. Morreram 3 tripulantes e toda a carga ficou perdida, salvando-se os restantes trinta e três.
A embarcação encontrava-se segura na Companhia de Seguros Sagres – Apólice 26226 e com co-seguro na Companhia de Seguros Império.
Fonte:
Dossier com recortes de jornais sobre “Notícias de Sinistros Marítimos”, vol. 1 – Coleção Clube CHAPAS
Imagem de recorte do jornal “Diário de Notícias” de 27/03/1963 – Coleção Clube CHAPAS
1964, 1 de dezembro – Incêndio no Teatro Dona Maria II, em Lisboa
A inauguração do Teatro Nacional havia ocorrido em 13 de abril de 1846, por ocasião do aniversário da Rainha Dona Maria II, passando a chamar-se Teatro Nacional Dona Maria II.
Mas, no primeiro dia de dezembro de 1964 um violento incêndio destruiu-o de forma tão grave que só restaram as paredes exteriores. A reconstrução demorou 14 anos, reabrindo na noite de 11 de maio de 1978.
Fonte:
Blog “Cais da Memória/ Em 1964 o Teatro D. Maria II é destruído por um incêndio” de 2/12/2017
Imagem da esquerda, extraída do site oficial dos Bombeiros de Portugal, Núcleo de História e Património Museológico, “Teatro e(m) chamas”, pesquisa/texto de Luís Miguel Baptista, 4/04/2017
Imagem da direita, extraída do Arquivo DN/ “Coleção comemorativa – Postais dos 150 anos do Diário de Notícias” – coleção Clube CHAPAS
1967, 25 de novembro – Inundações em Lisboa e arredores
Na noite de 25 para 26 de novembro de 1967, chuvas intensas abateram-se, de forma ininterrupta sobre diversas regiões do país, chegando a atingir os 170L/m2-por hora, causando uma das grandes catástrofes verificadas em Portugal. Foi particularmente afetada a região da Grande Lisboa, de Cascais a Alenquer.
Como consequência direta das inundações houve um elevado número de mortos e de habitações destruídas, resultando em milhares de desalojados.
Fontes:
Imagem da esquerda, extraída de Gforum/ Sociologia, “A tragédia que Salazar quis esconder – Cheias de 1967 em Lisboa” por Nelson14, 9/03/2018
Imagem da direita, extraída da Hemeroteca Digital, C. M. Lisboa, Efemérides, “as cheias de 1967”, capa do jornal “República” de 26/11/1967
1969, 28 de fevereiro – Sismo em Portugal
No último dia de fevereiro de 1969, Lisboa e várias regiões do país foram abaladas por um sismo com o epicentro a cerca de 230 km a Sudoeste da capital portuguesa. Um sismo de magnitude 7,9 na escala de Richter interrompeu a noite, com especial veemência na região algarvia. Assolador como não acontecia havia décadas.
Como nenhum outro desde então, o terramoto provocou estragos, arrasou uma aldeia, deu azo a um pequeno tsunami e provocou 13 vítimas mortais, duas das quais consideradas vítimas diretas do abalo.
O sismo foi sentido em Marrocos, mas também em Bordéus e nas Canárias.
Fonte:
Site oficial da RTP Notícias/ País, “28 de fevereiro de 1969: a noite em que Portugal tremeu para reavivar o risco” por Christopher Marques, 21/09/2017
Imagem de capa do jornal “Diário de Lisboa” extraída do blog “Ambitare Scriptum/ O sismo de 28 de fevereiro de 1969”, 27/02/2019
1977, 19 de novembro – Acidente Aéreo da Ilha da Madeira
A maior tragédia da aviação portuguesa ocorreu a 19 de novembro de 1977, no Aeroporto da Madeira. O Boeing 727-200 da TAP, batizado de Sacadura Cabral, despenhou-se enquando tentava aterrar na pista do aeroporto de Santa Catarina na Madeira.
Segundo o relatório de investigação do acidente publicado pelo INAC, os fatores apontados foram as condições meteorológicas, adversas, aliadas à curta dimensão da pista e a falha humana.
À terceira tentativa de aterragem, o avião tocou na pista e só parou 323 metros à frente do normal, tendo chegado ao fim da pista a uma velocidade de 126 km/h.
A aeronave partiu-se ao meio tendo a cauda ficado em terra – o que permitiu que 33 pessoas sobrevivessem com ferimentos – e a parte da frente no mar, seguindo-se ainda uma explosão. Ocorreram 131 vítimas mortais.
A TAP e Companhia de Seguros Império, que garantia a responsabilidade civil, regularizaram judicial e extrajudicialmente os processos de indemnização.
Em consequência do acidente a empresa avançou para a ampliação da pista em 1986 e em anos sucessivos – sendo ainda hoje considerada uma das mais difíceis para aterrar a nível mundial.
Em 2017 este aeroporto internacional foi renomeado de “Cristiano Ronaldo” em homenagem ao jogador, sob proposta que ainda não se encontra oficialmente aceite.
Fonte Imagem
Imagem de capa do jornal “O Dia”, 21/11/1977 – coleção Clube CHAPAS
1985, 11 de setembro – O acidente ferroviário de Alcafache
Ao final da tarde do dia 11 de setembro de 1985 aconteceu na linha da Beira Alta um terrível e marcante acontecimento na história dos Caminhos de Ferro em Portugal.
Terá sido um erro de comunicação, via telefone, entre os chefes de estação de Nelas e do apeadeiro de Moimenta de Maceira Dão-Alcafache que colocou em rota de colisão os comboios envolvidos. Na linha, de uma única via, seguia o comboio regional que tinha saído da Guarda com destino a Coimbra e em sentido contrário, a composição Sud-Express que tinha saído do Porto até Vilar Formoso com destino a Paris. Entre os 460 passageiros que viajam nas duas composições ferroviárias, muitos eram emigrantes que regressavam a França.
Por volta das 18 horas e 37 minutos os dois comboios chocaram frontalmente e com tamanha violência que provocaram uma série de explosões, causando bastantes feridos e algumas dezenas de mortos. Esta tragédia deixou vítimas por identificar e que, até hoje, foram dadas como desaparecidas.
A CP assumiu o pagamento dos funerais, os tratamentos aos feridos e agilizou o processo de indemnizações.
Fonte:
Site oficial de TL-TrainLogistic, “Acidente Ferroviário de Alcafache-1985” por Cláudio Amendoeira, Set/2013
Imagem extraída de TL-TrainLogistic
1988, 25 de agosto – Grande incêndio do Chiado
Era quinta-feira, dia 25 de Agosto de 1988 e pelas 5 horas da manhã é dado o alerta de fogo no Chiado. O incêndio do Chiado deflagrou nos Armazéns Grandella, do lado da Rua do Carmo, em Lisboa. Em pleno coração da Baixa de Lisboa foram devorados pelas chamas e em menos de 5 horas vários edifícios, deixando em ruínas aquela zona histórica. O fogo consumiu 18 edifícios entre a Rua Garrett e a Rua Nova do Almada, maioritariamente zonas de comércio e serviços.
Mais de 1200 bombeiros combateram o grande incêndio. Houve a lamentar duas vítimas mortais, um bombeiro e um morador, e o desespero de quem perdeu os seus bens ou o seu emprego.
Mas a recuperação iniciou-se, sendo concluída em 1999.
O gabinete de emergência, que então surgiu, para a avaliação dos prejuízos e a reconstrução funcionou no então Instituto de Seguros de Portugal, hoje ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. As seguradoras terão pago o equivalente, hoje, a 20 milhões de euros em indemnizações.
Fonte:
Site oficial da RTP Notícias/ País, “Um fogo no coração de Lisboa. O incêndio do Chiado foi há 30 anos” por Andreia Martins, Sara Piteira-RTP, 26/08/2018
Imagem de Capa do jornal “O Independente”, 26/08/1988 – coleção Clube CHAPAS
Imagem de capa e contracapa do Jornal “Correio da Manhã”, 26 de agosto 1988 – coleção Clube CHAPAS
2010, 20 de fevereiro – Aluvião na Ilha da Madeira
A chuva continuou a cair incessantemente na ilha da Madeira durante a madrugada de 20 de fevereiro de 2010.
Este temporal foi uma sequência de acontecimentos iniciados por forte precipitação, seguida por uma subida do nível do mar. A orografia da ilha, a falta de planeamento urbanístico e a construção ilegal foram fatores que terão agravado os efeitos da catástrofe, provocando fortes inundações com o transbordo das ribeiras e derrocadas ao longo das encostas da ilha, em especial a sul.
A parte baixa da cidade do Funchal foi inundada e a circulação viária foi impedida, por pedras e troncos de árvore arrastados pelas ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes.
A capela de Nossa Senhora da Conceição, foi levada pela força das águas, junto com algumas casas. A imagem da Santa, foi salva por populares.
Foram confirmados 47 mortos, 4 desaparecidos, 600 desalojados e 250 feridos.
A quantidade de água que caiu naquele dia, em particular no Pico do Areeiro, foi o valor mais alto jamais registado em Portugal.
Os prejuízos foram estimados em cerca de 1 080 milhões de euros, repartidos pelo Estado, na ordem dos 740 milhões de euros, pelo Governo regional, juntamente com donativos privados e seguradoras que suportaram 309 milhões. O Fundo de Solidariedade da União Europeia contribuiu 31 milhões de euros.
O governo português declarou três dias de luto nacional.
Fonte:
Imagem extraída de Wikipédia, “Aluvião na ilha da Madeira em 2010” de Andreas Gehret from Hamburg, Germany
2017, 17 de junho – Grande Incêndio do Pedrogão Grande
O incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande e alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes bem como, 50 empresas.
Fonte:
Jornal online “O Observador”, 14/06/2018
Imagem extraída do site oficial da RTP Notícias/ País/ Reuters, “Foram apagados ou destruídos documentos sobre incêndio de Pedrogão Grande” por RTP, 2/05/2018
2018, 13 de outubro – Tempestade Leslie
A passagem do furacão Leslie, que chegou a Portugal como tempestade tropical, na noite de 13 para 14 de outubro de 2018, afetou, com diferentes graus de gravidade, a região Centro, sobretudo o distrito de Coimbra. Provocou 27 feridos ligeiros, 61 desalojados e prejuízos de cerca de 120 milhões de euros.
Fontes:
Imagem extraída do site oficial da RR-Renascença, Foto: Manuela Pires/RR (arquivo), 13/10/2018
As Sedes das Seguradoras
Antigas e atuais
“Apesar de tudo, há coisas na vida piores que a morte. Se alguma vez passaste uma noite com um vendedor de seguros, então sabes do que é que eu estou a falar.”
Woody Allen
História de Nós
“A memória guardará o que valer a pena.
A memória sabe de mim mais que eu;
e ela não perde o que merece ser salvo.”
(Eduardo Galeano)
Parceiros
Continente Europeu
Continente Americano
Continente Asiático
Mediação em Portugal
“Pode-se, à força de confiança, colocar alguém na impossibilidade de nos enganar.”
(Joseph Joubert)
O mediador de seguros comunica em duas linguagens, e verbaliza em acto de boa-fé, a proximidade e confiança entre empresas de seguros e pessoas ou empresas.
Ao mediador de seguros confia-se o papel de aconselhamento e dinamização para que, junto das Seguradoras, os bens e pessoas estejam efetivamente seguros e haja tranquilidade.