Nome

Pedro de Santarém (Petrus Santerna Lusitanus)

Viveu entre

1460 – 1521 (61 anos)

Nacionalidade

Portuguesa

Ocupação

Jurisconsulto e Diplomata

Embora seja muito escassa a informação biográfica sobre este ilustre pensador português do Séc. XV/XVI, presume-se que tenha nascido em Santarém, como o nome Pedro de Santarém (Petrus Santerna Lusitanus), que veio a adotar, sugere.

Viveu no reinado de D. Manuel I (1469-1521), por quem foi nomeado agente de negócios de Portugal (cargo então equivalente ao de Cônsul) em Florença, Pisa e Livorno.

É muito forte a probabilidade de ter sido cristão-novo (judeu convertido). Existia um grande número de cristãos novos em Florença e Livorno. Entre eles, para além dos mercadores, havia figuras ilustres como Amato Lusitano (médico) e Diogo Pires (literato), com quem Pedro de Santarém privou.

Pedro de Santarém foi um dos mais brilhantes pensadores portugueses do Séc. XVI, tendo sido pioneiro na teorização do Seguro. Em 1498, escreveu o Tratactus Perutilis et Quotidianus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum, o primeiro estudo jurídico sistemático sobre os seguros marítimos, contendo já referências específicas à relação entre o risco e o prémio, conceitos que ainda hoje são válidos, mesmo em relação a outros seguros.

O Tratado foi redigido para discutir os casos correntes nas cidades marítimas de Lisboa, Veneza, Ancona, Nápoles e Génova. Trata do risco, do costume mercantil, do justo preço, dos fins e legitimidade das convenções e das promessas dos mercadores, que em linguagem vulgar se designavam apostas.

A 1ª edição da obra ocorreu em 1552, na cidade de Veneza. Após esta publicação, o Tratado foi várias vezes reimpresso, em Veneza, Antuérpia, Lugduni, Roma e Colónia, sendo conhecidas 15 reedições, ainda no Séc. XVI, o que atesta bem a importância da obra. O êxito do livro de Pedro Santerna explica-se pelo caráter pioneiro da obra e porque, numa época em que a prática dos seguros se estava a generalizar, não existia jurisprudência ou doutrina que pudesse servir de base para a discussão e decisão dos pleitos.

Já em Portugal, salvo escassas referências de alguns intelectuais, o autor e a obra só viriam a ser verdadeiramente resgatados do esquecimento no início do Séc. XX, graças ao empenho do ilustre académico Moses Bensabat Amzalak que em 1914 publicou um folheto com notas bibliográficas sobre Pedro Santerna. Posteriormente, viria a escrever inúmeros artigos e a participar em várias conferências, inclusive em universidades francesas e inglesas.

A 1ª edição do Tratado em português viria a ser publicada em 1958, em separata dos Anais do ISCEF – Instituto Superior Ciências Económicas e Financeiras, com tradução do latim pelo Prof. Manuel Pinto de Meneses.

A 2ª edição veio a ser publicada em 1961 pelo Grémio dos Seguradores, por ocasião da reunião em Lisboa da Conferência Anual da União Internacional do Seguro Marítimo. Em 1971, também por iniciativa do Grémio dos Seguradores, foi publicada a 3ª edição, com versões em português, francês e inglês.

Em 1988, a Mundial Confiança publicou uma edição comemorativa dos 75 anos da seguradora, com versões em português e francês e prefácio do Prof. José Hermano Saraiva.

Em 2007 é publicada uma edição pelo ISP – Instituto de Seguros de Portugal, por ocasião do I centenário da Supervisão de Seguros.

A Associação Portuguesa de Seguros faz uma edição do Tratado de Seguros de Pedro de Santarém, em 2018.

No ano de 1552 Pedro de Santarém definiu que “o seguro é a convenção pela qual, convencionado o preço de um risco, um toma sobre si o infortúnio de outro”, passados séculos continua uma definição atualizada.